A edição de hoje
Diploma do Chega foi rejeitado com os votos contra de todas as bancadas à exceção do proponente e dos centristas.
O projeto-lei do Chega para proibir o hastear de bandeiras de "movimentos ideológicos" em edifícios públicos foi esta sexta-feira rejeitado, com os partidos à esquerda a acusarem esta força e o CDS-PP de quererem atingir a comunidade LGBT.
A Assembleia da República debateu esta sexta-feira projetos de lei do Chega e do CDS-PP para proibir a colocação nos edifícios do Estado, da administração central, das autarquias, militares e de forças de segurança, empresas públicas, monumentos e escolas de bandeiras que representem "movimentos ideológicos, partidários ou reivindicativos", de clubes desportivos e eventos particulares e também de bandeiras de outros países, salvo em contextos oficiais.
Enquanto o diploma do CDS-PP baixou a comissão sem ser votado na generalidade, o do Chega foi rejeitado, contando com os votos contra de todas as bancadas à exceção do proponente e dos centristas.
No arranque o debate o deputado João Almeida, do CDS-PP, defendeu que "os edifícios públicos não estão ao serviço da propaganda, do divisionismo, nem das vanguardas que acham muito engraçado hoje hastearem as suas bandeiras".
Também Nuno Simões de Melo, do Chega, criticou os titulares de cargos públicos que, "cedendo ao discurso 'woke' em voga", içam bandeiras "representativas de movimentos ideológicos ou de causas que, ao invés de garantir o princípio constitucional da igualdade, o ignoram", referindo-se indiretamente à bandeira da comunidade LGBT.
À esquerda, várias bancadas criticaram os proponentes pela escolha do tema, considerando que o país atravessa problemas maiores neste momento. Vários partidos alertaram também para a questão da autonomia das Regiões Autónomas e das autarquias.
O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou CDS-PP e Chega de tentarem criar "um problema que não existe para alimentar guerras culturais" e deu alguns exemplos de bandeiras que poderão ser proibidas com a aprovação destas propostas, como a do projeto Eco-Escolas, a da monarquia nas comemorações da Restauração da Independência ou a bandeira de 1143 junto ao túmulo do primeiro Rei de Portugal.
Pelo Livre, Paulo Muacho considerou que "é cada vez mais difícil distinguir o CDS do Chega" e lembrou que o Chega colocou na fachada da Assembleia da República "umas colchas, uns pendões com a cara do seu líder" e "agora vem a rasgar as vestes porque não se pode não se pode por outras bandeiras" nos edifícios públicos.
O deputado defendeu também que "isto não é sobre bandeiras, é uma forma encapotada de continuarem a fazer aquilo que sempre quiseram fazer, que é continuar a perseguir um grupo específico e uma bandeira específica", nomeadamente a comunidade LGBT, considerando que é uma "obsessão que a direita tem".
A líder parlamentar do PCP levantou dúvidas sobre a constitucionalidade dos diplomas.
O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, classificou a iniciativa como ridícula e má e acusou os proponentes de "pressa persecutória à população LGBT" e defendeu que a bandeira arco-íris simboliza "uma luta pelo direito à vida".
"Ridículo é a vossa excelência", respondeu João Almeida (CDS-PP), expressão que não teve direito a reparo por parte do vice-presidente Diogo Pacheco Amorim (do Chega), que conduzia os trabalhos, e levou BE e PS a pedir a intervenção da Mesa por se tratar de um insulto. Pacheco Amorim manteve a sua posição, mas minutos depois anunciou que o presidente da Assembleia da República transmitiu que dava razão a estes partidos à esquerda.
Também o PAN e o JPP se manifestaram contra estas propostas, com Inês Sousa Real a acusar Chega e CDS-PP de quererem proibir que a bandeira arco-íris seja hasteada em edifícios públicos.
Pelo PSD, a deputada Carolina Marques considerou que no projeto de lei apresentado pelo parceiro de coligação "há aspetos que merecem um olhar mais atento" para "evitar dificuldades na aplicação da prática da lei".
"Uma coisa é procurar enquadrar e regular a utilização de bandeiras em edifícios públicos, outra coisa diferente é construir regimes assentes numa lógica de exclusão, que pode gerar dúvidas de aplicação e dificuldades de articulação com o quadro jurídico existente", defendeu.
Jorge Miguel Teixeira, da IL, considerou que as propostas estão "demasiado desequilibradas" e "poderá ser melhorada em especialidade".
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