A edição de hoje
Assembleia da República discutiu a proposta do Governo de alteração à lei laboral.
Os partidos de esquerda no parlamento criticaram, esta quarta-feira, a proposta do Governo de alteração à lei laboral, que levou à marcação de uma greve geral, classificando-a de "ataque violento" aos trabalhadores, enquanto a direita considerou a paralisação "extemporânea".
No plenário desta quarta-feira, na Assembleia da República, os deputados Rui Tavares, do Livre, e Alfredo Maia, do PCP, fizeram intervenções políticas sobre a legislação laboral e as propostas de alteração do Governo.
"O Governo avançou com uma reforma da legislação laboral que não discutiu em campanha eleitoral, não tinha no seu programa", apontou Rui Tavares, considerando que "a única maneira de chamar o Governo à fala foi mesmo convocar esta greve geral" e de "obrigar" o executivo de Luís Montenegro a falar com todas as partes interessadas.
Para o deputado do Livre, a proposta deve ser retirada, porque, além de "errada, inoportuna e injustificável", é também um "sinal de ingratidão pelos que põem o país a funcionar".
Já o deputado Alfredo Maia considerou que "nesta violenta ofensiva contra os trabalhadores, o patronato, o Governo e a direita unem-se contra o direito ao trabalho e o direito a não ser despedido sem justa causa".
O deputado comunista considerou que "este pacote laboral não representa qualquer sinal de modernização ou sequer de inspiração nos avanços científicos e tecnológicos", mas sim "o regresso ao modelo de exploração típico do século XIX".
"Quanto mais a ministra [do Trabalho, Rosário Palma Ramalho] ataca os trabalhadores, [...] mais cresce a unidade, mais se avoluma a convicção da justeza desta luta", realçou o deputado do PCP.
Nos momentos de pedido de esclarecimentos, a deputada do PS Ana Paula Bernardo concordou com a visão apresentada pelo Livre, argumentando que as alterações propostas pelo Governo representam um recuo de direitos consolidados, tanto na esfera da proteção das famílias, da conciliação da vida familiar e profissional e relativamente a despedimentos.
"Sobre uma capa de alegada modernização, o que vemos é a velha agenda da direita: recuos, [...]facilitações de despedimentos, [...] mas também limitação à negociação coletiva e intervenção sindical", apontou Ana Paula Bernardo.
Já a deputada Carla Barros, do PSD, acusou o Livre de ameaçar tomar conta da central sindical CGTP (que convocou a greve para 11 de dezembro, tal como a UGT) e referiu que no programa eleitoral e de Governo o executivo assumiu que "iria revisitar a legislação laboral para melhorar os rendimentos das famílias".
O deputado do Chega, João Ribeiro, considerou existir "promiscuidade entre poder político e sindicatos" e lembrou as "pessoas que ficam privadas ao direito a ir trabalhar" no dia da greve geral, enquanto o deputado Paulo Núncio, do CDS, considerou a paralisação extemporânea e referiu que o que esta greve e a última, em 2013, têm em comum é serem ambas durante governos do PSD/CDS.
"Vocês não param de atacar os direitos dos trabalhadores", respondeu Rui Tavares, lembrando que o Governo não consegue impor as alterações que pretende sem o apoio do Chega "no ataque a cinco milhões de trabalhadores".
A deputada do BE, Mariana Mortágua, salientou que "todas as greves são políticas", tal como é política "a decisão que o Governo faz de agravar as condições para os trabalhadores", em resposta a recentes declarações da ministra do Trabalho e de deputados da direita de que a paralisação tem motivações políticas.
Já Rodrigo Saraiva, da IL, perguntou ao PCP se está disponível para uma revisão da lei da greve e para uma maior representatividade dos trabalhadores independentes na Comissão Permanente da Concertação Social.
Alfredo Maia respondeu que o PCP "está disponível sempre para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, como para melhorar a vida das micro, pequenas e médias empresas".
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