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Fim do sigilo fiscal abre guerra no PS

"A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto for presidente do grupo parlamentar, ela não será apresentada." Foi com estas palavras que Francisco Assis reagiu ontem ao projecto dos três vice-presidentes da sua bancada para tornar públicos os rendimentos dos contribuintes, garantindo que o PS não apresentará uma "iniciativa com essas características".

04 de fevereiro de 2010 às 00:30

Mas está aberto o braço-de--ferro. Strecht Ribeiro, um dos autores da proposta, garantiu que o diploma será apresentado na comissão de acompanhamento da corrupção, independentemente da posição de Francisco Assis. 'O líder da bancada tem o seu ponto de vista, isso não impede os deputados de darem os seus contributos', declarou Strecht Ribeiro.

Em causa, está o diploma, da autoria de Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, que implica o fim do sigilo fiscal. O objectivo é publicar na internet os rendimentos brutos declarados pelos contribuintes. A notícia caiu como ‘bomba’ no PS.

Francisco Assis admitiu que desconhecia a proposta, mas recusou revelar se vai pedir a demissão dos vice-presidentes que agiram à margem da direcção da bancada. 'São questões internas', afirmou.

À saída da reunião da bancada ontem à noite os três vice-presidentes mantiveram-se em silêncio. Fonte socialista apontou, no entanto, que os deputados terão aceitado a posição de Assis e que a proposta só será entregue ao grupo de trabalho do PS.

VICES DA DISCÓRDIA

Jorge Strecht Ribeiro, Deputado do PS 

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro, de 66 anos, é advogado de profissão e deputado na bancada socialista desde 1995, eleito pelo círculo do Porto. 

José Mota Andrade, Deputado do PS 

Engenheiro civil de profissão, José Mota Andrade, de 54 anos, é deputado do PS eleito pelo círculo de Bragança. Foi presidente da Federação Distrital de Bragança. 

Afonso Candal, Deputado do PS 

Luís Afonso Candal, de 38 anos, está a licenciar-se em Economia e é filho do histórico socialista Carlos Candal. Foi vice-presidente do PS entre 2004 e 2005. 

CONTRA 'STRIPTEASE FISCAL'

A Oposição em peso criticou ontem a proposta dos deputados socialistas para tornar público na internet os rendimentos dos contribuintes. Medida que o líder do CDS, Paulo Portas, classificou como 'striptease fiscal'. 'Conheço países onde entregam declarações de património, mas aquilo que o Governo faz é uma espécie de striptease fiscal onde colocam na internet os rendimentos brutos da classe média, mas não colocam na internet os impostos que cada pessoa paga', afirmou Paulo Portas.

Também Francisco Louçã não poupou críticas à proposta dos deputados socialistas, que considerou tratar-se de 'coscuvilhice fiscal'. Honório Novo, do PCP, acusou o PS de querer 'distrair a opinião pública'. O ex-ministro das Finanças Bagão Félix afirmou que a medida é 'puro voyeurismo'.

DISCURSO DIRECTO

"FINGE-SE QUE SE COMBATE A CORRUPÇÃO", João César das Neves, Economista

Correio da Manhã – A disponibilização na internet dos rendimentos dos contribuintes ajuda de facto a combater a corrupção?

João César das Neves – Ajuda a combater a corrupção má, a boa, a que é bem feita, até é incentivada, porque passa ao lado, arranja formas de contornar o aparecimento nos rendimentos. Parece-me que é uma maneira de atirar para o ar propostas chocantes e assim finge-se que se combate a corrupção. Além disso, essa divulgação teria outros efeitos já que toda a gente – desde os políticos até ao vizinho – teria acesso a ver os rendimentos de toda a gente.

– O que acabaria por violar direitos de privacidade das pessoas?

– Violaria o direito à privacidade dos contribuintes e num País onde há tanta fuga aos impostos não é usando o público que se muda isto. Os dados devem ser disponibilizados, mas às autoridades competentes.

– Como é que se pode, então, combater a corrupção?

– Há exemplos suficientes por todo o planeta. Agora não é certamente aumentando regras tontas. São precisos sistemas transparentes e claros, assim como políticas eficazes.

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