A edição de hoje
Médico contesta os argumentos dos defensores dos projetos apresentados pelo PAN, BE, PS e PEV.
O ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa é contra a despenalização da eutanásia e pede aos deputados que "pensem bem" antes de votar os projetos sobre o tema no parlamento, em 29 de maio.
"Os senhores deputados não têm que se preocupar com a eutanásia. Têm é que se preocupar é com os cuidados paliativos", afirmou à agência Lusa o médico, que tem participado em várias ações do movimento Stop Eutanásia.
A pensar no debate parlamentar de 29 de maio, Germano de Sousa espera que os deputados, "primeiro, que sejam responsáveis perante os eleitores, que não foram avisados que este assunto viria à baila nesta legislatura".
"Pensem bem", pediu.
E para quem argumenta que o parlamento é livre de decidir sobre tudo, da segurança ou os impostos, por exemplo, o clínico adverte que "são valores completamente diferentes".
Germano de Sousa considera que não se pode comparar segurança ou impostos "a uma lei que permite que outrem seja morto por um médico ou por um profissional de saúde".
"Querer comparar e por em pé de igualdade [essas matérias] ou é demagogia ou falta de compreensão do que está em causa, acrescentou.
De resto, o médico reiterou o seu "não" à lei pelo que "enforma a profissão" que é "o respeito absoluto pela vida humana, e a eutanásia é tirar a vida a uma pessoa, mesmo invocando intuitos piedosos".
O médico contesta os argumentos dos defensores dos projetos apresentados pelo PAN, BE, PS e PEV, baseando-se em questões éticas e médicas, não por motivos religiosos.
"É eufemismo pretender que a eutanásia é uma morte digna. A morte a pedido, mesmo ministrada por um médico, nunca é uma morte digna. A morte digna é acompanhar um doente nos seus últimos momentos através de todos os meios que a ciência põe ao nosso dispor para que não tenha nem sofrimento físico nem sofrimento psíquicos", disse.
Uma altura em que já existem cuidados paliativos de "alta qualidade", o que seria aconselhável era "criar condições para que todo o país tivesse instituições hospitalares de cuidados paliativos que permitissem a qualquer pessoa ter uma 'boa morte'".
Os medicamentos que já existem "são capazes de retirar a dor ao doente sem que isso signifique diminuir-lhe a vida", argumentou.
O antigo bastonário relativiza a questão da autodeterminação da pessoa, de ser ela a escolher, conscientemente, a opção por morrer.
Todos os projetos "falam em doença que causa um sofrimento extremo, mas não fala em doença terminal", o que o leva a recear o efeito de "rampa deslizante", de a lei vir a ser mudada, abrangendo outras situações no futuro.
"O que dá uma amplidão grande, que permite que doenças quer não são de morte imediata ou de morte próxima sejam consideradas", acrescentou.
Germano de Sousa pergunta-se ainda sobre como se define o "termo sofrimento" e se "pode ser psíquico, físico, existencial".
"E como se gradua o sofrimento", questionou.
Recordou, aliás, o caso de uma mulher na Bélgica, retratado num documentário televisivo, em que foi concedido a eutanásia a uma mulher saudável que ficou em depressão depois de morrer uma das suas duas filhas.
"Qual o dever desse médico? Dar-lhe o veneno ou convencer a senhora de que tinha de tratar-se da depressão e que, em três semanas, ou até seis meses, com a medicação adequada, [a depressão] desaparece?", interroga-se.
Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, na terça-feira, na Assembleia da República.
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
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