A edição de hoje
Documento foi entregue ao presidente da Assembleia da República na manhã desta sexta-feira.
Menos tributação sobre a classe média, muitas mudanças na Saúde e reforço da Defesa. Tudo sobre o programa do Governo
Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, apresentou, esta sexta-feira, as medidas do Programa do XXIII Governo. Entre as medidas apresentadas, constam a "diminuição da tributação sobre a classe média" o "aumento do número de médicos de família". Aliás, é no ponto da Saúde que há várias novidades, como a substituição do recurso a trabalho temporário no setor e a revisão do modelo de financiamento dos hospitais.
O Programa do Governo apresentado tem ainda mudanças previstas para o setor energético, antecipando em quatro anos a meta de 80% de produção de eletricidade renovável e reduzindo a dependência energética nacional de outros países, e para os transportes, onde se destaca o anúncio de lançamento de um concurso para comboios de longo curso em Portugal.
Há ainda previstos mais apoios para o stor da agricultura e das pescas, neste último associado a medidas 'verdes', como a descarbonização.
Resposta abrangente e de curto prazo para empresas e famílias
Resposta abrangente e de curto prazo para empresas e famíliasO Programa do Governo prevê adoção de um conjunto de respostas face à nova conjuntura internacional, destacando medidas de ajuda às empresas e às famílias perante os aumentos dos preços da energia.
Na nova conjuntura internacional, marcada pelas consequências da intervenção russa na Ucrânia, o executivo defende a necessidade de uma "resposta abrangente no curto prazo aos desafios imediatos, com um pacote integrado de medidas que tenha em conta a preservação da capacidade produtiva do país, a ajuda às empresas com dificuldades de tesouraria e às famílias e a defesa contra os aumentos exponenciais do preço da energia e dos bens alimentares".
Nesse sentido, o executivo socialista considera fundamental "o reforço continuo das qualificações dos trabalhadores e a formação profissional efetiva; a capitalização das empresas e a mudança do paradigma existente, que é muito centrado no recurso ao crédito bancário e ao endividamento".
"A melhoria significativa da literacia financeira e de gestão a todos os níveis; a melhoria do ecossistema de inovação e da ligação entre as universidades, politécnicos, centros de inovação e empresas" são outras linhas de ação propostas neste documento.
Combate à inflação e diminuição da dependência energética
No plano económico, para o Governo, tornam-se indispensáveis medidas "para diminuir a dependência energética da Europa, conter a escalada dos preços e preservar o tecido económico e o emprego".
No plano externo, o executivo considera que Portugal está "na linha da frente de todas as agendas europeias relevantes, do aprofundamento da União Económica e Monetária ao acolhimento dos refugiados ou da transição energética à defesa do Estado de Direito, e de todas as agendas multilaterais, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares".
Financiamento dos hospitais revisto, menos trabalho temporário e mais Unidades de Saúde Familiar
Para isso, o ministério de Marta Temido vai avançar com a revisão do modelo de financiamento dos hospitais, "tendo em conta os cuidados prestados e a população de referência"
O Governo quer ainda a revisão e generalização do modelo das Unidades de Saúde Familiar, "garantindo que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura".
Ainda no ponto dedicado a "melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários", o documento do executivo de António Costa refere que serão desenvolvidos e expandidos novos modelos de prestação de cuidados proximidade, "garantindo 30 novas unidades de saúde móveis nas regiões do interior e de baixa densidade".
Após os esforços de combate à pandemia de Covid-19, o ministério liderado por Marta Temido compromete-se com uma promessa já antiga, de reduzir o recurso ao trabalho temporário no setor da saúde: o Governo pretende criar medidas para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde, apostando nas carreiras e na "organização e estabilidade" das equipas com vínculo às instituições do SNS.
Com o aprendido na pandemia, o Governo pretende aprovar uma lei de emergência em saúde pública para dar reposta a situações sanitárias como aconteceu com a Covid-19, prevendo-se agilização dos mecanismos no setor da Saúde.
Mais apoios à agricultura e descarbonização nas pescas
O Governo vai aumentar os apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor, apostar no regadio eficiente e rever o sistema de cálculo tarifário da água para rega. Os apoios previstos serão aplicados através da implementação das medidas asseguradas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), como o apoio redistributivo.
O Governo quer também promover uma agricultura resiliente, adaptada às alterações climáticas e mais sustentável, assegurar uma gestão eficiente do risco, alargando a contratação do seguro de colheitas e criando "veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores".
Está ainda previsto um maior equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais, "com a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores" e a implementação dos projetos do PRR e da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 e a implementação do Portal Único da Agricultura, onde vão ser divulgados avisos de apoios, ferramentas de gestão agrícola e outros conteúdos.
Já nas pescas, está previsto descarbonizar o transporte marítimo e a reestruturar a frota, bem como a estender a todo o país a lota móvel. Para atingir estes objetivos, o executivo comprometeu-se a "apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes".
Produção de eletricidade renovável: Meta de 80% antecipada em quatro anos
O Governo assumiu o objetivo de aumentar para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade até 2026, antecipando em quatro anos a meta anteriormente definida. Adicionalmente, o Governo pretende também aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, no horizonte de 2030. Atualmente, as energias renováveis têm um peso de 58% na produção de eletricidade.
Ambiente: Continuidade das políticas na área do ambiente e alterações climáticas
O programa pretende dar continuidade às políticas na área do ambiente, nos resíduos ou na água, mar ou florestas, conservação da natureza ou luta contra as alterações climáticas, sendo igual nas áreas do ambiente e alterações climáticas idêntico às propostas do PS apresentadas no programa do partido para as eleições de janeiro passado.
Alguns compromissos são a adaptação às alterações climáticas, na eficiência energética, na descarbonização da indústria, na aposta no hidrogénio e na energia solar, ou na maior eficiência do uso de recursos.
Reforma no SEF avança e mais despesa na Defesa no âmbito da NATO
O Governo mantêm a intenção de concretizar a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de "separação orgânica clara" entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes: "Mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes, concretizando a reforma do SEF que garante uma separação orgânica clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes, as quais devem ser asseguradas em estreita articulação com a Agência e serviços de registos e notariado e pelos serviços públicos setoriais; simplificando e encurtando os procedimentos de renovação dos títulos de residência em Portugal", lê-se no programa.
No que diz respeito à Defesa, o programa do Governo reafirma o compromisso de aumentar a despesa em Defesa no âmbito da NATO, referindo que Portugal vai contribuir para a "capacidade de afirmação militar da UE", em complementaridade com a Aliança Atlântica. "Nos próximos anos, o aumento do investimento público em defesa deverá resultar, igualmente, da inclusão de projetos das Forças Armadas que serão concretizados através do Plano de Recuperação e Resiliência", adianta o documento, esclarecendo ainda que "parte destes investimentos será canalizado para o apoio às populações, especialmente em apoio à proteção civil ou no âmbito do combate aos incêndios no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, bem assim, para as missões em articulação com o Sistema Integrado de Segurança Interna, a que cumpre continuar a responder", exemplifica.
Estão previstas a reforma do Sistema de Saúde Militar, reforçar a sustentabilidade da Assistência na Doença aos Militares, bem como melhores condições para aplicabilidade da Lei de Programação Militar. O Governo promete também consolidar o protagonismo de Portugal nas organizações, nomeadamente procurando a eleição para o Conselho de Segurança em 2027-28 e desenvolvendo a participação nacional em instâncias multilaterais como a NATO, a OSCE e o Conselho da Europa.
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