A edição de hoje
Proposta do OE2026 na área da Administração Interna destaca também como outro objetivo o "reforço efetivo das forças de segurança".
O Governo assume como objetivo para o próximo ano o reforço do controlo das fronteiras através da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
"Portugal deve continuar a ser um país acolhedor, mas também precisa de assegurar mecanismos de controlo e acompanhamento de quem entra no país, tendo o Governo como objetivo reforçar o controlo de fronteiras, nomeadamente através da implementação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, uma unidade da PSP que assegura as competências de controlo de fronteiras aeroportuárias, de retorno e de fiscalização sobre a permanência de estrangeiros em território nacional", refere o documento.
A proposta de OE2026, esta quinta-feiraentregue na Assembleia da República, dá conta da conclusão dos novos Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados que vão "otimizar o modelo de triagem dos migrantes nas fronteiras externas da União Europeia, em estreita articulação com os compromissos europeus em matéria de migração e asilo".
"A prevenção e o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos exigem, pois, um reforço da atuação integrada no terreno, mobilizando as forças e serviços de segurança, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e demais entidades inspetivas, numa lógica de cooperação operacional e de proteção das vítimas", precisa o documento.
A proposta do OE2026 na área da Administração Interna destaca ainda como outro objetivo o "reforço efetivo das forças de segurança".
"Um policiamento visível, de proximidade e comunitário, que transmita a tranquilidade pública e o humanismo das nossas forças no apoio às populações, a par de uma reforçada capacidade preventiva e de atuação rápida, robusta e reativa, em particular contra a criminalidade violenta e grave e a criminalidade organizada, exige um reforço do efetivo das forças de segurança", indica a proposta.
O Governo quer dotar os elementos da PSP e GNR "dos meios necessários e reforçar a sua condição socioprofissional", além de considerar essencial que deve continuar "com a melhoria das condições de trabalho das forças policiais, no plano estatutário, de modo a aumentar a atratividade das carreiras e potenciar o recrutamento com vista ao reforço do efetivo".
Para a concretização dos objetivos "reforçar o controlo de fronteiras" e "reforçar o efetivo das forças de segurança", o Ministério da Administração Interna tem orçamentado para o próximo ano a verba de 2.543 milhões de euros.
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