A edição de hoje
O Conselho de Ministros aprovou ontem o programa de apoio à colocação de mil jovens, até aos 35 anos, diplomados nas áreas de gestão e tecnologia em Pequenas e Médias Empresas (PME), naquela que foi a primeira medida prometida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na noite da vitória eleitoral.
Os empresários receberam esta iniciativa como um sinal positivo do Governo em apostar no reforço da competitividade das PME, mas consideram que, dadas as dificuldades económicas, o período de apoio de um ano poderá ser insuficiente para convencer as empresas a aderirem ao programa.
Com os objectivos de “relançar a economia”, “estimular a qualificação e inovação nas empresas” e “combater o desemprego juvenil”, o programa ‘INOV-JOVEM’, custará ao Estado 10 milhões de euros por ano em comparticipações às empresas aderentes (ver caixa) e as respectivas regras de acesso serão disponibilizadas no prazo de 30 dias, segundo explicou o ministro da Presidência, Silva Pereira, no final do primeiro Conselho de Ministros realizado depois da investidura do Governo pela Assembleia da República.
Na apresentação do programa, o ministro da Economia, Manuel Pinho sublinhou que esta é apenas uma das medidas do Plano Tecnológico, que serviu de bandeira eleitoral ao PS, sendo as candidaturas possíveis a partir de Junho. Defendendo que este é um programa especialmente vocacionado para as empresas produtoras de “bens transaccionáveis”, em particular as de “exportação”, explicou ainda que não existe um limite rígido à contratação de diplomados, “entre três a cinco”, pelas empresas. E acrescentou que as PME que aderirem ao INOV terão “prioridade noutros auxílios à Inovação”, como o futuro programa PRIME.
O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, considerou, por seu lado, que “este é um programa simbólico”, salvaguardando que “mil jovens por ano não mudam o tecido empresarial”, que é composto por mais de 200 mil PME, mas manifestou a esperança de que “possam servir de exemplo”. Como diz António Alfaiate, administrador-executivo da Associação Industrial Portuguesa (AIP), “é preciso criar condições para que esta medida não seja uma acção pontual e para que os jovens, quando acabarem os estágios, não abandonem as empresas”. Existem cerca de 40 mil jovens licenciados no desemprego.
MODALIDADES DE APOIO
CONTRATAÇÃO
A primeira das três modalidades previstas é a de apoio à contratação directa (criação líquida de emprego).
Nesta modalidade, a empresa recebe uma comparticipação equivalente a 1,5 do salário mínimo nacional x 12 meses (num total de 6744 euros e 60 cêntimos).
ESTÁGIO
O apoio ao estágio profissional implica a atribuição de uma bolsa igual a dois salários mínimos durante 12 meses. Neste caso, o Estado comparticipa 60 por cento da bolsa (5395 euros e 68 cêntimos, num ano), além de financiar o seguro, subsídio de alojamento e transporte.
PÓS-ESTÁGIO
A última modalidade é a da contratação sem termo após o estágio. O Estado compromete-se neste caso a apoiar em 1,2 salários mínimos durante 12 meses (valor mínimo do contrato). Todas as modalidades implicam o acompanhamento regular da inserção.
EDUARDO CATROGA - GESTOR
O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva e actual administrador da Nutrinveste não tem dúvidas que esta “é uma acção que tem um sinal positivo, independentemente da sua repercussão a curto prazo, que será muito diminuta”. Para Eduardo Catroga isto “fará com que as PME sejam mais competitivas.”
JOÃO PROENÇA - UGT
O secretário-geral da UGT frisa, desde já, que este “é um sinal positivo em termos de cumprimento das promessas da campanha eleitoral”. João Proença sublinha também que a medida “pode ser importante, se as empresas forem bem seleccionadas, para melhorar a gestão” das PME.
JOSÉ ANTÓNIO SILVA - CCP
José António Silva diz que “um ano de apoio é capaz de ser curto para que esta medida tenha sucesso”. Para o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), “há um risco de os empresários, com as dificuldades que atravessam, não terem capacidade para aceder ao programa”.
ANTÓNIO ALFAIATE - AIP
Para o administrador-executivo da Associação Industrial Portuguesa (AIP), “a ideia é boa, a dificuldade é pô-la em prática”. Porque, explica, “é preciso sensibilizar as empresas para rejuvenescer os seus quadros”. António Alfaiate diz que “é um sinal positivo o Governo apostar nas PME”.
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