A edição de hoje
Estrutura encerra formalmente, esta quarta-feira, a sua atividade.
O secretário de Estado da Imigração considerou, esta quarta-feira, que a Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que esta quarta-feira encerra atividade, constituiu uma das "operações mais exemplares da administração pública".
Criada em meados do ano passado para dar resposta aos pedidos pendentes nos serviços públicos de cerca de meio milhão de processos pendentes de imigrantes que procuravam a regularização, muitos ao abrigo da autorização de residência e outros com base nos vistos CPLP, a estrutura de missão encerrou, esta quarta-feira, formalmente a sua atividade, mantendo ainda a loja do Porto a dar apoio a casos por resolver.
Em declarações à Lusa, Rui Armindo Freitas salientou que a estrutura resultou de uma "relação muito positiva entre a administração pública e as instituições da sociedade civil que foram fundamentais" para "um resultado absolutamente exemplar de um número de atendimentos único de cerca de meio milhão" de pessoas e que "permitiu uma verificação maciça de registos criminais que nunca tinham sido verificados".
A estrutura contou com o apoio de solicitadores e advogados além de mediadores de associações parceiras da AIMA, entre outras organizações.
Esta solução permitiu, segundo o governante, "resolver um problema que era de todos, que era da sociedade portuguesa, porque se perdeu a confiança no Estado e foi preciso recuperar essa confiança" por parte de quem procura os serviços públicos.
Os imigrantes "que chegaram a nós, que procuraram Portugal para uma vida melhor e cumpriam com os requisitos, tinham as suas vidas adiadas", recordou o secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, frisando que a AIMA "continuou sempre a trabalhar e nunca parou", cabendo-lhe agora a responsabilidade de ser a única instituição que vai gerir a verificação dos processos.
A relação entre a estrutura, liderada pelo ex-governante socialista Goes Pinheiro, e a AIMA foi "totalmente virtuosa" e alguns quadros irão transitar para a agência estatal.
"Haverá um reforço dessas capacidades da Agência com partes também da estrutura de missão, porque não podíamos perder o conhecimento que se acumulou ao longo de um ano e meio de trabalho", considerou Rui Armindo Freitas, que aponta 2026 como o ano em que o Governo vai começar a discutir a integração dos imigrantes.
Após a verificação em massa dos processos pendentes e a regularização de quem cumpria os procedimentos, é tempo de "investir no processo de integração", precisou.
O secretário de Estado salientou que no próximo ano serão ouvidas a sociedade civil, associações e interessados para se construir "um plano de integração com políticas que funcionem".
"É altura de olhar, perceber o que temos, de que forma é que podemos tornar estas políticas de integração mais eficazes", porque "são o passo subsequente para que um imigrante esteja em Portugal com a sua família e se sinta bem na nossa sociedade, de acordo com aquilo que é a nossa visão para a imigração, de acordo com os nossos valores, sempre a observar aquilo que são as nossas regras e o modo de vida português", disse ainda.
Inicialmente com mais de um milhão de processos pendentes, os dados anunciado em dezembro indicam que foram decididos 93% dos processos relacionados com manifestação de interesse, 72% relacionados com autorizações de residência da CPLP, 52% de regime transitório e 10% dos processos relacionados com a renovação de autorização de residência.
No total, foram decididos quase 387 mil processos pendentes e, destes, foram indeferidos mais de 59 mil.
A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes estava prevista no Plano de Ação para as Migrações, foi criada em julho de 2024 e tinha um prazo de validade de um ano. No entanto, em maio deste ano, o Governo decidiu prolongar este trabalho até ao final de 2025.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.