A edição de hoje
Governo admitiu rever o "horário [de trabalho] dos trabalhadores" dos museus.
A Frente Sindical, liderada pelo STE, disse esta quarta-feira que o Governo se mostrou disponível para rever as carreiras especiais do IPMA e dos trabalhadores dos museus e insistiu na necessidade de repor os três dias de férias abolidos na 'troika'.
À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, em Lisboa, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) saudou a "disponibilidade do Governo para rever as carreiras do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e dos trabalhadores dos museus".
Por outro lado, neste último caso, o Governo admitiu ainda rever o "horário [de trabalho] dos trabalhadores" dos museus que "têm variadíssimas dificuldades em compatibilizar a sua vida pessoal com a vida profissional", acrescenta Maria Helena Rodrigues.
A presidente do STE confirmou ainda a informação já avançada pela Frente Comum e pela Fesap, as outras duas estruturas sindicais representantes da Administração Pública, que indicaram que o Governo propôs hoje aumentar o subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029.
Apesar de recusar referir que se trata de uma proposta inaceitável, a responsável admitiu que há margem para melhoria e lembra que o processo negocial ainda está em curso.
"Aquilo que queremos é, de facto, que no processo negocial resulte algum acréscimo àquilo que tínhamos anteriormente", resumiu.
Maria Helena Rodrigues referiu ainda ter insistido na necessidade de repor os três dias de férias abolidos no período da 'troika', defendendo que poderia "trazer alguma receita para as finanças" e que "essa receita podia muito bem vir a consagrar-se naquilo que é uma melhoria do subsídio de refeição".
Já sobre as "ajudas de custo e deslocações", a presidente do STE indica que a intenção do Governo é revê-las no próximo ano, enquanto a revisão do estatuto do pessoal dirigente estará prevista para "primeiro trimestre de 2026".
De notar que este calendário difere ligeiramente do que foi referido pelo secretário-geral da Fesap, que tinha indicado que a revisão deste estatuto estaria prevista para o segundo semestre de 2026.
"Nós propusemos ainda a revisão daquilo que foi a transição para uma nova tabela remuneratória que tinha duas posições remuneratórias, a 7A e a 10A, em que os trabalhadores, alguns deles, não tiveram valorização nenhuma quando aconteceu essa transição", salientou ainda Helena Rodrigues, indicando que o Governo ficou "de ver".
Segundo os três sindicatos, o Governo não mexeu na proposta inicialmente apresenta no que toca à atualização geral dos salários dos funcionários públicos para o próximo ano.
Na proposta inicial, apresentada em 26 de setembro, o Governo manteve os valores previstos no acordo plurianual em vigor para 2026, 2027 e 2028, mas propõe uma extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
Além disso, em 26 de setembro, o Ministério das Finanças indicou que a proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui "outras matérias relevantes", nomeadamente "a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente", em linha com as medidas previstas no programa do Governo.
O acordo assinado em 2024 atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo em 2025.
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