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Governo dos Açores decidiu que processo de privatização da Azores Airlines deve prosseguir

Conselho de administração da SATA "voltou a requerer uma nova orientação quanto ao seguimento a dar".

21 de março de 2025 às 13:29

O Governo Regional açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) considerou esta sexta-feira que estão reunidas as condições para manter o processo de privatização da companhia aérea SATA Internacional - Azores Airlines e deliberou que o mesmo "deve prosseguir".

"O agrupamento New Tour/MS Aviation [NT/MS], concorrente ao processo de privatização da SATA Internacional, demonstrou disponibilidade para, em fase de negociação, melhorar financeiramente a sua proposta, aumentando o preço global para 15,2 milhões de euros e reforçando o critério de contribuição para o reforço da capacidade financeira da SATA", disse esta sexta-feira o vice-presidente do executivo regional, Artur Lima.

O governante, que fez a leitura do comunicado do Conselho do Governo, que esteve reunido esta sexta-feira na vila da Madalena, no âmbito de uma visita estatutária à ilha do Pico, adiantou que o conselho de administração da SATA, em requerimento dirigido ao Governo dos Açores, "voltou a requerer uma nova orientação quanto ao seguimento a dar" ao processo do concurso.

Segundo Artur Lima, a administração da empresa deu conhecimento ao executivo açoriano que "a 28 de fevereiro de 2025, o agrupamento NT/MS apresentou um requerimento no qual prestou ao conselho de administração da SATA, informações sobre a identidade das pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa - Carlos Manuel Antunes Tavares Dias e Paulo José Angélica Pereira da Silva -, que, caso venha a ser apresentada uma proposta melhorada, integrarão o agrupamento NT/MS".

O agrupamento de empresas "informou ainda que a soma das participações sociais que virão a ser detidas pelos dois novos elementos totalizará 49% do capital social da sociedade que virá a deter a participação da SATA Internacional".

Assim, o Governo dos Açores deliberou, "estando reunidas as condições para manter o processo de privatização da SATA Internacional - Azores Airlines, que deve o mesmo prosseguir".

O presidente do Governo dos Açores informou na quarta-feira que o executivo regional iria analisar esta sexta-feira a proposta do consórcio Newtour/MS Aviation que pretende adquirir 76% do capital da companhia aérea Azores Airlines por 15,2 milhões de euros.

O jornal Açoriano Oriental adiantou naquele dia, que o consórcio que concorreu à privatização da Azores Airlines, também propõe a entrada de Carlos Tavares (ex-CEO da empresa automóvel Stellantis) e de Paulo Pereira da Silva (empresário ligado ao turismo e ao ramo agroalimentar no Douro) como parceiros.

Artur Lima adiantou ainda aos jornalistas que, se o processo de privatização da Azores Airlines correr bem e for concluído, os prejuízos e as despesas com pessoal deixarão de existir, "o que se traduz numa defesa dos dinheiros públicos e do interesse público" e uma boa medida para a Região Autónoma dos Açores e "um bom passo nas finanças públicas.

Lembrou que uma situação diferente aconteceu com a privatização da SaúdeAçor, quando a região, liderada pelo PS, "ficou com o passivo de mil milhões de euros", com os funcionários e com todas as despesas de funcionamento.

"Foi um processo negativo para a região e para as finanças públicas. Este [da SATA] será o contrário. Teremos efetivamente de internalizar, eventualmente, os 400 milhões de euros [de passivo], mas deixaremos de ter a despesa quer de funcionamento, quer todas as outras despesas associadas à companhia de aviação", esclareceu.

Em 9 de dezembro de 2024, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

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