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Correio da Manhã

Política
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Governo lança guia fiscal para emigrantes

Guia tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação.
Lusa 12 de Fevereiro de 2019 às 19:07
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O Governo vai lançar um guia fiscal para as comunidades portuguesas, para esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação, anunciou esta terça-feira no Luxemburgo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O guia, que deverá estar concluído até 10 de junho, vai estar disponível "em formato digital", no Portal das Finanças, e será "distribuído aos postos consulares portugueses", explicou esta terça-feira António Mendonça Mendes, no final de uma visita ao Luxemburgo, em que acompanhou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

O objetivo é "esclarecer dúvidas sobre como evitar a dupla tributação", fornecer informação sobre os benefícios fiscais para quem deseje investir no país ou esclarecer os emigrantes portugueses que regressam a Portugal, precisou António Mendes Mendonça.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que participou na segunda-feira no encontro "Diálogo com as Comunidades", disse à Lusa que confirmou que "existe falta de informação e dificuldade em compreender essa mesma informação", tanto sobre como evitar a dupla tributação, como no regresso a Portugal de emigrantes reformados, que podem beneficiar de isenção de impostos durante dez anos, se pedirem o estatuto de residente não habitual.

"Não é um estatuto apenas para os estrangeiros, mas também para todos os portugueses que regressam com a sua pensão a Portugal", esclareceu, sublinhando que "qualquer cidadão português que queira regressar pode também agendar uma ida à sua repartição de Finanças para perceber qual é o seu enquadramento e ver todas as opções do ponto de vista fiscal".

O Governo vai também organizar em abril sessões de esclarecimento no Luxemburgo sobre fiscalidade, "nesse mesmo esforço de aumentar a informação".

"Verificámos neste 'Diálogo com as Comunidades' que é importante organizar sessões de esclarecimento, porque eram dúvidas que a comunidade tinha, que possam informar as pessoas sobre os seus direitos, para evitar que sejam duplamente tributadas, mas também informações sobre a forma como se devem relacionar com a administração fiscal portuguesa e luxemburguesa", precisou.

A central sindical luxemburguesa pedira em junho de 2017 que o Governo organizasse "conferências de informação" para os emigrantes que decidem regressar a Portugal, recordando que estes poderiam recorrer ao estatuto de residente não habitual no país para obter isenção fiscal durante uma década, uma vantagem que muitos desconhecem.
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