Esta quinta-feira foram descongeladas carreiras de quinze mil elementos da PSP.
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O Ministério das Finanças estimou esta quinta-feira que em maio haverá mais três mil trabalhadores da administração pública que terão reconhecido o direito à valorização remuneratória, no âmbito do descongelamento das progressões na carreira.
Num comunicado sobre o balanço das reuniões que decorreram esta quinta-feira à tarde entre a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e os sindicatos do setor, o Ministério das Finanças confirma que até final de abril os serviços reportaram valorizações remuneratórias a 102 mil trabalhadores, por progressão, alteração do posicionamento remuneratório ou mudança de escalão, um dado já avançado antes pelos sindicatos.
O Ministério especifica que nas carreiras cuja progressão depende essencialmente dos pontos obtidos pela avaliação de desempenho (e não do tempo de serviço, como é o caso dos professores) foram reconhecidas valorizações remuneratórias a 80 mil trabalhadores até final de abril.
"Nas carreiras que têm o tempo como elemento essencial de progressão, o processo está a decorrer conforme o previsto, porquanto os módulos de tempo necessários à progressão são contabilizados ao longo do ano", afirma o ministério de Mário Centeno.
Para maio, o Ministério estima que "pelo menos mais 3 mil trabalhadores" verão reconhecida a valorização remuneratória.
No documento, as Finanças dizem ainda que o Governo introduziu uma norma no Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) sobre valorizações remuneratórias no setor empresarial do Estado e entidades reguladoras "procurando acolher as preocupações manifestadas" pelos sindicatos.
"Esta norma determina que aquelas entidades devem dispor de instrumentos que prevejam mecanismos de valorização remuneratória para os seus trabalhadores", lê-se no comunicado.
À saída da reunião com a secretária de Estado, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse desconhecer em concreto a norma em concreto que constará no DLEO mas adiantou que, ao abranger apenas o setor empresarial e entidades reguladoras "vai deixar muitos trabalhadores de fora".
No comunicado com o balanço das reuniões, o Ministério das Finanças refere ainda que já foi assinado o despacho que institui "o mecanismo de controlo das valorizações remuneratórias pela Inspeção Geral de Finanças, que permitirá ao Governo continuar a acompanhar o processo de descongelamento de carreiras, realizando periodicamente novos pontos de situação".
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