A edição de hoje
Serviço de atendimento será prestado por polícias da PSP.
O Governo quer criar nas juntas de freguesia "esquadras do cidadão", que vão funcionar como locais de atendimento onde podem ser feitas participações de crimes como furtos, anunciou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna.
José Luís Carneiro avançou que este novo conceito das "esquadras do cidadão" será realizado por acordo com as freguesias e o serviço de atendimento será prestado por polícias da PSP.
"Temos previsto alterar algumas dimensões do modelo de atendimento, nomeadamente criando a esquadra do cidadão, ou seja, tratar-se-á de termos, nos locais designados pela própria autarquia de freguesia e em diálogo com as autarquias de freguesia e com as câmaras municipais, locais que possam apoiar e servir os cidadãos no atendimento quando têm de fazer participações de determinada tipologia", disse o ministro.
José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas após a cerimónia de posse dos diretores nacionais adjuntos e do inspetor nacional da Polícia de Segurança Pública, precisou que o Governo quer desenvolver este modelo com caráter experimental, através de um projeto-piloto, com uma avaliação trimestral.
"Se os resultados forem bons, avançamos e replicamos o modelo. Se os resultados não forem os adequados aos nossos objetivos, repensamos e, em diálogo com as autarquias e os municípios, decidimos sobre o modelo a implementar", disse.
O governante indicou que neste momento está em preparação a criação do primeiro projeto-piloto da "esquadra do cidadão" no município de Lisboa, mas escusou-se a avançar qual a freguesia em causa.
"Neste momento, o trabalho que temos vindo a fazer de preparação, que já tem mais de seis meses, enquadra-se no município de Lisboa e foi já objeto de diálogo com uma autarquia de freguesia e também com a câmara municipal", disse, frisando que a intenção do Executivo é que o primeiro projeto-piloto esteja pronto até dezembro.
Segundo o ministro, entre as participações que podem ser feitas nestas "esquadras do cidadão" estão furtos e desaparecimento de pessoas e animais.
José Luís Carneiro disse também que estas esquadras serão criadas nos locais onde a direção nacional da PSP entender ser o mais adequado do ponto de vista operacional.
O ministro recordou que, no âmbito da Estratégia Integrada de Segurança Urbana (EISU), o Governo tem previsto recuperar o projeto de reorganização do dispositivo da PSP aprovado em 2014 na Câmara de Lisboa, na altura em que Miguel Macedo (governo PSD/CDS) era ministro da Administração Interna e António Costa presidente da autarquia da capital, "mas naturalmente" que essa proposta será atualizada e terá uma nova configurarão adequada a 2023 e 2024.
"Nessa reorganização estamos a prever compatibilizar o dispositivo fixo com a criação de dispositivos móveis de policiamento, com um objetivo fundamental de garantir maior proximidade e visibilidade entre a PSP e os cidadãos. Para esse efeito temos previsto alterar algumas dimensões do modelo de atendimento, nomeadamente criando a esquadra do cidadão", precisou.
Questionado sobre encerramento de enquadras da PSP, nomeadamente nos comandos metropolitanos de Lisboa e Porto, respondeu que essa reorganização do dispositivo "apenas pode e deve ocorrer sempre que haja uma consciencialização política entre o Ministério da Administração Interna, direção da PSP, presidente da câmara municipal e os autarcas da junta de freguesia do respetivo território".
Nesse sentido, o Governo está neste momento a apostar na aquisição e mobilização de unidades móveis policiais que se deslocam pelos principais centros populacionais das cidades de forma a facilitar o contacto com a autoridade policial.
O governante disse ainda que, em função da experiência e dos resultados do funcionamento das unidades móveis policiais e das "esquadras do cidadão", pode verificar-se que há esquadras que "já não fazem sentido à luz desta nova abordagem relativamente ao dispositivo policial".
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