A edição de hoje
Istrumento colocado em prática pelo anterior Governo gerou "movimentos secundários muito significativos", apontou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O Governo está a trabalhar com a Comissão Europeia para acomodar a realidade migratória do país às regras de flexibilidade do mecanismo de solidariedade inscrito no Pacto de Migrações e Asilo, disse esta quarta-feira o ministro da Presidência.
"Nós estamos a trabalhar com a Comissão [Europeia] construtivamente para que, dentro dos mecanismos de flexibilidade, as regras permitam acomodar a mudança de situação" de Portugal, disse António Leitão Amaro.
À margem de uma iniciativa sobre migrações no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o governante indicou que o executivo comunitário europeu "sabe que o relatório que terminou o período de análise em junho e que agora está a ser publicado não descreve a situação portuguesa como ela existe hoje".
"Portugal aparecia no relatório [sobre a pressão migratória nos países da União Europeia, divulgado em 11 de novembro], porque era essa a realidade passada e reportada no passado, como fazendo 400 retornos por ano, isso significava ser o país da Europa que menos retornos fazia, isso era o que dizia a estatística antiga", sustentou, acrescentando que este ano o número passou de 400 retornos para 23.000: "Passámos para o top seis ou sete naquele relatório."
Apontando o dedo aos governos do socialista António Costa -- hoje presidente do Conselho Europeu -, António Leitão Amaro disse que no passado o país "não era identificado nas rotas dos movimentos secundários, todos convergiam para o centro da Europa, por causa da manifestação de interesse".
Este instrumento era utilizado pelas pessoas "que eram barradas noutro país europeu e depois iam para Portugal, porque na altura não se precisava, praticamente, de dar informação, e a informação ia para a pilha" de processos, elaborou o ministro.
O instrumento colocado em prática pelo anterior Governo gerou "movimentos secundários muito significativos", apontou o governante social-democrata, o que "para efeitos da situação europeia levam ou à declaração como pressão migratória, ou à alternativamente à derrogação das obrigações de colocação".
Criticando novamente o Governo anterior, o ministro da Presidência disse que Portugal também tem um desafio de capacidade para executar os retornos de pessoas sem permissão para permanecer no país: "Portugal tem cerca de 20.000 retornos para fazer" mas a capacidade dos centros de instalação temporária onde são colocadas as pessoas em situação de retorno está limitada a 86, "porque durante anos não se expandiu."
Na segunda-feira, os ministros dos Assuntos Internos da União Europeia chegaram a acordo para realojar em 2026 noutros Estados-membros 21.000 pessoas que requerem asilo e que aguardam processamento dos pedidos de asilo em centros de acolhimento na Grécia, Itália, Espanha e Chipre.
A decisão faz parte do mecanismo de solidariedade do Novo Pacto de Migrações e Asilo da União.
No entanto, a proposta só deverá ser aprovada em 16 de dezembro.
Portugal demonstrou oposição à proposta por considerar que o relatório no qual se baseou a Comissão Europeia não contabilizou a realidade de hoje do país, nomeadamente dos últimos meses e dos processos que o Governo está a processar.
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