A edição de hoje
Tiago Antunes foi proposto pelo PS para as funções de provedor de Justiça na sequência de um acordo com o PSD, mas, para ser eleito, terá de obter uma maioria qualificada de dois terços do parlamento.
O presidente do Grupo Parlamentar do PSD deu esta quarta-feira orientações aos deputados da sua bancada para votarem a favor da candidatura do ex-secretário de Estado socialista Tiago Antunes ao cargo de provedor de Justiça.
Fonte social-democrata disse à agência Lusa que esta intervenção de Hugo Soares foi feita na reunião do Grupo Parlamentar do PSD, que se realizou horas antes de os deputados elegerem os seus representantes numa série de órgãos externos ao parlamento, entre os quais o lugar de provedor de Justiça.
Tiago Antunes foi proposto pelo PS para as funções de provedor de Justiça na sequência de um acordo com o PSD, mas, para ser eleito, terá de obter uma maioria qualificada de dois terços entre os 230 deputados.
Ou seja, o professor universitário terá de somar a quase totalidade de votos favoráveis entre as bancadas da esquerda parlamentar e, ainda, quase todos os votos entre os deputados do PSD -- isto, sabendo-se que Iniciativa Liberal e Chega estão contra esta candidatura.
Hugo Soares, na reunião da bancada, acordo com a mesma fonte, fez questão de assinalar que o antigo secretário de Estado socialista "tem currículo académico" para desempenhar as funções de provedor de Justiça.
Na mesma intervenção, o presidente da bancada do PSD também salientou a importância de serem cumpridos os acordos feitos pelo partido, de forma bilateral, com o Chega e com PS, para a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República.
Os deputados elegem esta quarta-feira, por voto secreto, os representantes do parlamento num amplo conjunto de órgãos externos, desde o Conselho de Estado ao Conselho Superior de Magistratura, após sucessivos adiamentos por impasse negocial entre PSD, Chega e PS.
Entre entidades e órgãos superiores que serão alvo de votação, ficou ainda de fora a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional, que está adiada para maio, altura em que a Assembleia da República terá de eleger quatro dos 13 juízes deste tribunal.
Esta quinta-feira, entre as 15:00 e as 17:00, os deputados vão votar entre duas listas para a indicação de cinco membros para o Conselho de Estado, o órgão de aconselhamento do Presidente da República e cujo apuramento dos resultados se fará por método de Hondt.
Em relação aos outros órgãos externos do parlamento, do ponto de vista político, após nove meses de impasse negocial entre os principais partidos, houve um acordo global feito de forma bilateral pelo PSD com o Chega e com o PS.
Além do caso do provedor de Justiça, terão ainda de obter dois terços de votos o candidato proposto pelo PSD para as funções de presidente do Conselho Económico e Social, Pais Antunes, assim como os representantes das listas propostas para órgãos como os conselhos superiores de Defesa Nacional, de Magistratura e do Ministério Público, ou para os conselhos superiores de Informações e de Segurança Interna.
A eleição dos membros para o Conselho de Opinião da RTP está ainda dependente de um parecer com caráter de urgência que terá de ser emitido até ao início da tarde de hoje pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Para a lista única concorrente ao Conselho de Opinião da RTP, o Chega indicou três deputados da sua bancada, que poderão estar em situação de incompatibilidade legal por violação do Estatuto dos Deputados.
Durante a reunião do Grupo Parlamentar do PSD, segundo fonte social-democrata, dirigentes da bancada defenderam que, do ponto de vista legal, não se verifica qualquer incompatibilidade na indicação de deputados para o Conselho de Opinião da RTP.
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