A edição de hoje
Pedro Nuno Santos já tinha anunciado que não estaria presente nesta reunião do órgão político de consulta do Presidente da República.
A reunião desta sexta-feira do Conselho de Estado sobre a situação internacional, em particular na Ucrânia e na Venezuela, começou esta sexta-feira cerca das 15h10, com uma ausência, que já estava prevista, de Pedro Nuno Santos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, chegou ao Palácio de Belém pelas 14h30, e pouco depois o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Os restantes conselheiros de Estado chegaram mais perto das 15h00.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha anunciado que não estaria presente nesta reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, tendo em conta que foi eleito conselheiro pelo parlamento, na anterior legislatura, por ser secretário-geral do PS, cargo que já não exerce.
O Conselho de Estado reúne-se esta sexta-feira num contexto de campanha oficial para as eleições presidenciais de 18 de janeiro -- a que concorrem dois conselheiros de Estado, Luís Marques Mendes e André Ventura, que participam na reunião -- e seis dias depois do ataque militar dos Estados Unidos da América à Venezuela.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou esta reunião, inicialmente, para analisar a situação internacional e em particular na Ucrânia, na sequência de uma visita do primeiro-ministro a Kiev, em 20 de dezembro.
Durante essa visita, Luís Montenegro declarou que "nada obsta" a que Portugal envie tropas para a Ucrânia em tempo de paz e, em conferência de imprensa com o Presidente Volodymyr Zelensky, anunciou um acordo para a produção conjunta de drones subaquáticos.
Após o ataque norte-americano à Venezuela, com a captura do Presidente Nicolás Maduro, levado à força para ser julgado nos Estados Unidos da América, a situação neste país sul-americano, que tem uma relevante comunidade emigrante portuguesa, foi acrescentado à agenda da reunião desta sexta-feira.
Esta é a 40.ª e muito provavelmente a última reunião do Conselho de Estado nos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, após um interregno de quase dez meses desde a anterior, realizada em 13 de março do ano passado, para efeitos da dissolução do parlamento que conduziu às legislativas antecipadas de 18 de maio.
Na véspera de Natal, no Barreiro, o Presidente da República, que vai cessar funções daqui a dois meses, referiu que esperou mais de seis meses pela eleição dos cinco conselheiros de Estado da Assembleia da República para a atual legislatura, que esteve marcada para 19 de dezembro, mas foi adiada para a seguir às presidenciais.
"Quando se estão a tomar decisões fundamentais sobre a Ucrânia, eu discuto-as em Conselho Superior de Defesa Nacional, a que presido, e não são discutidas em Conselho de Estado?", argumentou o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas.
Marcelo Rebelo de Sousa disse querer que este órgão político consultivo analise "a posição da Europa em termos de apoio financeiro à Ucrânia, que compromete os Estados para o futuro, pela dívida europeia" e também "um empenhamento militar ou não português, numa hipótese de cessar-fogo no futuro".
O parlamento nunca esteve tanto tempo para realizar a eleição dos seus cinco membros para o Conselho de Estado como na atual legislatura, que teve início em junho.
Nos termos da Constituição, os conselheiros eleitos mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem. Assim, continuam a representar o parlamento os eleitos na legislatura passada, em 2024: Carlos Moedas (PSD), Pedro Nuno Santos e Carlos César (PS) e André Ventura (Chega).
Também tinha sido eleito pelo parlamento o fundador do PSD e antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, que morreu em 21 de outubro.
Os cinco conselheiros nomeados pelo chefe de Estado são Luís Marques Mendes, Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro e António Lobo Xavier.
São ainda membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
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