A edição de hoje
Ministra da Defesa e antigo titular da pasta estão a ser ouvidos esta tarde no Parlamento.
A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e o anterior titular na pasta, João Gomes Cravinho, foram ouvidos esta sexta-feira no parlamento sobre a polémica que envolve o ex-governante Marco Capitão Ferreira, arguido na operação 'Tempestade Perfeita'.
A audição, pedida por PSD e Chega, decorreu duas semanas depois de este ter apresentado a demissão de secretário de Estado da Defesa, cargo que exercia desde março de 2022, circunstância que o impediu de ser também ouvido.
Entre os casos vindos a público sobre os quais os deputados querem auscultar Carreiras e Gomes Cravinho está um contrato de assessoria assinado em 2019 entre o ex-secretário de Estado e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho - um dos envolvidos na operação judicial 'Tempestade Perfeita' e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém.
João Gomes Cravinho teve conhecimento deste contrato, enquanto ministro da Defesa, conforme noticiou o CM. E foi o atual MNE que assinou um despacho, em 29 de janeiro de 2019, que determinou a constituição da equipa negocial do contrato dos helicópteros EH-101, que seria coordenada pela DGRDN, então liderada por Alberto Coelho.
Na audição parlamentar, João Cravinho disse expressamente que "desconhecia os termos do contrato" e a falta de visto prévio do Tribunal de Contas.
"Não me competia interferir no funcionamento da DGRDN"
O ex-ministro da Defesa esclareceu aos deputados que foi o ex-diretor geral Alberto Coelho, arguido por corrupção, que lhe disse querer contratar Marco Capitão Ferreira como assessor para "prestar assessoria jurídica" na renegociação da manutenção dos helicópteros EH-101. Uma decisão que partiu "única e exclusivamente da DGRDN e do seu diretor-geral, assim como os termos do seu contrato, seja a duração ou o valor". "O meu gabinete recebeu essa indicação, mas não me competia interferir no funcionamento interno da DGRDN", acrescentou.
DGRDN. "Porque o contrato não foi assinado por mim", justificou-se.
Cravinho acusa Chega de "aproveitamento político"
"Aqui não se fazem julgamentos judiciários. Fazem-se julgamentos políticos", avisou aos deputados presentes. Perante a intervenção do Chega, o ex-ministro da Defesa acusou o partido de "aproveitamento político" deste caso. "Parece que o ónus da prova está do nosso lado e que somos todos culpados. Não sabemos ao certo sobre o que é que incide este processo judicial. Sabemos o que dizem os jornais", defendeu.Em resposta a questões colocadas por Joana Mortágua do Bloco de Esquerda, a ministra da Defesa asseverou que a Lei de Programação Militar está sob a sua tutela. "O professor Mário Capitão Ferreira apoiava-me apenas nos elementos mais técnicos. Vou continuar a ter a Lei de Programação Militar sob a minha tutela", vincou. Helena Carreiras acredita que "as pessoas confiam nas Forças Armadas" e sabem que "a Defesa funciona", afirmou já em resposta a João Dias, do PCP.
Para justificar o contrato, João Cravinho alegou que "a DGRDN concluiu que precisava de assessoria técnica" por ter assumido "novas responsabilidades no mês de janeiro do ano de 2019". "Há centenas de contratos em funcionamento a toda a hora na Administração Pública", vincou o atual MNE em resposta ao PSD, dizendo não ser sua obrigação "fazer o policiamento" dos mesmos, caso contrário "não faria mais nada além disso". "Esse contrato foi enviado pela DGRDN. Não foi enviado pelo ministro", argumentou.
Helena Carreiras começou por trazer uma novidade para esta audição, ao revelar a intenção de "proceder à reetruturação orgânica da DGRDN". "Acredito que a fusão realizada no passado entre duas grandes direções-gerais, a de Pessoal e Recrutamento Militar, e a de Armamento e Infraestruturas de Defesa, representou uma enorme sobrecarga sobre os recursos humanos, concentrou em poucos os poderes de direção, e criou riscos que importa mitigar", sustentou a governante.
Ministra da Defesa nunca suspeitou de Capitão Ferreira
De seguida, afirmou que nunca detetou indícios de incumprimento da lei no período em que Marco Capitão Ferreira esteve no Governo. "Embora não saiba ao certo as razões que levaram a buscas na residência do professor Marco Capitão Ferreira, posso assegurar que, no período em que trabalhei com ele, nunca detetei qualquer indício de que o secretário de Estado da Defesa Nacional não agia no estreito cumprimento das suas competências e no respeito da lei", frisou. O ex-secretário de Estado tinha "o perfil adequado" para a função, nas palavras da ministra, e garantiu-lhe que cumpriu aquilo para que foi contratado. Helena Carreiras falou na altura com Marco Capitão Ferreira, que lhe "deu as explicações que eram necessárias naquele momento".
Em resposta ao deputado do Chega André Ventura, a ministra confirmou que foi uma iniciativa sua o convite a Marco Capitão Ferreira para integrar o Governo. "Não tinha dúvida nenhuma senão não o tinha convidado para secretário de Estado", esclareceu. Depois da demissão, diz que não voltou a falar com o ex governante, pois este "assumiu a responsabilidade política por ter sido constituído arguido". "Se houver algo a investigar, será investigado", concluiu, ao demarcar-se.
Em resposta a questões colocadas por Joana Mortágua do Bloco de Esquerda, a ministra da Defesa asseverou que a Lei de Programação Militar está sob a sua tutela. "O professor Mário Capitão Ferreira apoiava-me apenas nos elementos mais técnicos. Vou continuar a ter a Lei de Programação Militar sob a minha tutela", vincou. Helena Carreiras acredita que "as pessoas confiam nas Forças Armadas" e sabem que "a Defesa funciona", afirmou já em resposta a João Dias, do PCP.
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