A edição de hoje
"Há coisas que não podem ficar de fora do apuramento de responsabilidades políticas", afirmou o candidato da CDU à Câmara de Lisboa.
O candidato da CDU à Câmara de Lisboa defendeu esta quinta-feira que a externalização da manutenção não pode ficar de fora do apuramento de responsabilidades políticas pelo acidente do elevador da Glória, assumindo no programa eleitoral a internalização de serviços.
"Há coisas que não podem ficar de fora do apuramento de responsabilidades políticas", afirmou João Ferreira, questionando quem "desmantelou serviços públicos e os externalizou, na Carris e não só, degradando a sua prestação", ou quem "é responsável pelos orçamentos municipais dos últimos anos?"
O candidato da coligação PCP/PEV, que falava em Alfama (Lisboa) na apresentação do programa eleitoral da CDU às eleições autárquicas de 12 de outubro, perguntou ainda: "Quem é responsável pela alteração orçamental que só no último ano retirou 4 milhões de euros à Carris para os entregar à organização da Web Summit? Quem deixou por concretizar o estudo da capacidade de carga turística?"
O atual vereador sem pelouros na Câmara de Lisboa acrescentou que "a resposta é a mesma para todas estas questões: PSD/CDS e PS".
Após endereçar condolências aos familiares das 16 vítimas mortais do descarrilamento do elevador da Glória, além de mais de duas dezenas de feridos, João Ferreira defendeu que "há causas e há responsabilidades", é "preciso apurá-las" e que "este acidente nunca devia ter acontecido, e não pode voltar a acontecer".
"Vamos promover a internalização progressiva de serviços que a câmara municipal possa realizar com garantia de qualidade e economia de recursos", prometeu.
Na apresentação dos candidatos a Lisboa, com a presença do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, o autarca comunista salientou que "só de forma participada acontecerão as transformações" que defendem para Lisboa.
"Vamos promover uma transição progressiva para uma cidade não-especulativa, onde o direito à habitação, ao espaço público de qualidade e à mobilidade inclusiva se sobrepõem à lógica da financeirização, da turistificação e do lucro", anunciou.
No programa eleitoral prevê-se a criação de uma "via verde urbanística para a habitação não-especulativa", com processos transparentes que promovam habitação economicamente acessível, mobilizando em quatro anos 5.000 casas a custos acessíveis, "através de promoção direta municipal, reabilitação de património disperso, aquisições por direito de preferência ou por cooperativas.
Além de um Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, no Restelo e no Vale de Santo António, o candidato referiu a criação de um Programa Municipal para a Regeneração dos Bairros Municipais, envolvendo a requalificação do espaço público, do edificado e das habitações.
"Nos últimos quatro anos, PSD/CDS e PS atribuíram em benefícios fiscais aos 10% de sujeitos passivos com maiores rendimentos de Lisboa mais do que tudo aquilo que em cinco anos está previsto investir em reabilitação nos mais de 60 bairros municipais", recordou Ferreira, considerando que "há dinheiro, há recursos", mas "é preciso usá-los de maneira diferente".
Na mobilidade, a CDU propõe "duplicar o investimento médio anual executado na Carris desde a municipalização", estimando que o custo aproximado da medida, para todo o mandato, "será cerca de 100 milhões de euros -- menos de metade do custo da devolução de IRS decidida por PSD/CDS, PS, IL e Chega", no que qualificou como "uma medida que aproveita a todos em detrimento de uma que aproveita a poucos".
A coligação advoga a preparação desde já da "desativação definitiva do Aeroporto Humberto Delgado, com "o fim dos voos noturnos e a redução progressiva do tráfego", iniciando "um processo de participação pública tendo em vista a definição dos usos futuros daqueles terrenos" na Alta de Lisboa.
Na higiene e limpeza urbana, o compromisso passa por "reforçar os meios municipais e sua gestão integrada", redistribuindo "competências entre câmara e juntas de freguesia, corrigindo erros e perversões da reforma administrativa de 2012".
Outras propostas passam pela suspensão da aprovação de novos hotéis até à revisão do Plano Diretor Municipal e a conclusão da "revisão do Regulamento do Alojamento Local, que [o presidente da câmara, Carlos] Moedas anda deliberadamente a arrastar".
"A linha circular do Metro deve ser definitivamente abandonada e substituída pela linha em laço e deve prosseguir a sua expansão a novas zonas da cidade, como a Alta de Lisboa", apontou.
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