A edição de hoje
Supremo recusa impugnar depoimentos.
O coletivo de juízes do Supremo Tribunal de Justiça, presidido por Santos Carvalho, recusou esta terça-feira impugnar em julgamento o depoimento de um advogado, como pretendia João Araujo, advogado de defesa da juíza da Relação do Porto Joana Salinas (e também de José Sócrates), que é acusada de peculato.
Araújo alegou em sessões anteriores que estava em causa a quebra do segredo profissional e o tribunal decidiu pedir parecer à Ordem dos Advogados. Esta autorizou os advogados a falarem e a avaliarem eles próprios se estava em causa a violação do segredo, revelou o coletivo de juízes na sessão desta terça-feira. Logo a seguir, o tribunal emitiu um despacho a determinar que o depoimento de todos os advogados que serão ouvidos vai "decorrer sem interrupções" e que a defesa só no final do depoimento poderia pedir a impugnação.
Araújo pediu a palavra para um "protesto", alegando que a impugnação teria de ocorrer antes do depoimento e que este seria ilegal. O advogado Luís Campos acabou por depor e revelou ter sido convidado pela juíza Joana salinas para "fazer algo próximo de projectos de acórdãos", tendo-lhe sido proposta remuneração pelo trabalho. O advogado diz ter recusado a proposta: "Percebi logo que não podia aceitar, não estudei para ser juiz". João Araújo pediu então a impugnação do depoimento, alegando "violação do segredo profissional". O coletivo recusou a impugnação, alegando que os factos relatados indicam que a testemunha foi convidada para prestar serviços como jurista e não como advogado, pelo que não está em causa o segredo profissional.
Joana Salinas é acusada de peculato (utilização indevida de dinheiro) por ter alegadamente utilizado verbas da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja delegação de Matosinhos era presidida por ela, para pagar a advogadas que faziam projectos de acórdãos. Uma destas advogadas, Alexandra Novais, é co-arguida no processo.
A próxima sessão do julgamento é dia 5 de novembro.
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