A edição de hoje
Posição de Gabriela Assunção foi chumbada pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A juíza de instrução criminal Gabriela Assunção considerou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deveria ser alvo de uma investigação autónoma porque não teve um comportamento "neutro" no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, noticia o jornal Expresso.
Como o filho do Presidente, Nuno Rebelo de Sousa, "não tem a qualidade de ser titular de cargo político e nunca poderia intervir no exercício das suas funções", o chefe de Estado poderia ser investigado por coautoria no crime de prevaricação, sustentou a juíza, cuja posição foi chumbada tanto pelo Ministério Público (MP) como pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ recusou avaliar a atuação de Marcelo Rebelo de Sousa no caso, com o argumento de que o MP "é o titular da ação penal, sendo ao mesmo que cabe iniciar procedimentos criminais", que teriam de ser autorizados pela Assembleia da República. Numa resposta enviada ao STJ, o MP reforçou que não há suspeitas de que Marcelo Rebelo de Sousa tenha cometido qualquer crime.
Para a juíza de instrução criminal, o chefe de Estado desempenhou um papel relevante no caso, porque foi o chefe da Casa Civil que fez o contacto decisivo para a marcação da consulta das gémeas e reencaminhou o e-mail do filho.
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