PSD, IL e CDS-PP aprovaram o requerimento do Chega para a audição do antigo primeiro-ministro António Costa pela comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.

O requerimento para ouvir o antigo chefe de Governo foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por "depor por escrito, se o preferirem".

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer  a presença do filho do Presidente da República, alegando que que a sua recusa em comparecer "consubstancia um crime de desobediência".

A comissão aprovou por unanimidade, a convocação de Nuno Rebelo de Sousa para ser ouvido nos dias 3 ou 12 de julho, presencialmente ou por videoconferência, antes da audição à mãe das crianças luso-brasileiras.

"Ao abrigo do artigo 19 do Regimento Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a recusa em comparecer para depor perante esta comissão de inquérito, fora dos casos previstos no artigo 17, com substância um crime de desobediência qualificada", indicou a comissão.

A mãe das gémeas emocionou-se na intervenção inicial na comissão de inquérito.

"Sou neta de quatro avós portugueses e sócia de uma empresa em Portugal, de 2016 a 2022. Não sou uma mera turista. As minhas filhas são cidadãs portuguesas. (...) Fiz o que qualquer mãe faria", disse Daniela Martins.

A mãe das gémeas disse que só conheceu a nora de Marcelo Rebelo de Sousa "num evento de Natal em São Paulo", Brasil. "Nunca me dirigi nem conheci o Presidente da República e o filho. Disse algo que não era verdade por vaidade", afirmou Daniela Martins.

A mãe das gémeas criticou a "onda de ódio contra a família" nos últimos meses. "Nem o Hospital de Santa Maria preservou os meus dados", assinalou Daniela Martins.

A mãe das gémeas disse estar "imensamente grata ao SNS e ao Governo português" pelo tratamento das crianças luso-brasileiras."Ao contrário do que dizem, não sou uma pessoa privilegiada", asseverou.

Daniela Martins garantiu que nunca se dirigiu "a qualquer órgão do Governo para obter a medicação" para as filhas. A mãe das meninas luso-brasileiras disse que nem sequer conhecia o filho de Marcelo Rebelo de Sousa à data que as crianças iniciaram o tratamento com o Zolgensma. 

"Conheci a mulher dele em 2022 num evento de Natal. Gostava de perceber porque pegaram na minha história para tentar atingir outras pessoas", comentou. 

Daniela conta que "disparou" vários emails padrão acerca da situação das meninas para conseguir tratamento. Sem conseguir esclarecer o motivo pelo qual Nuno Rebelo de Sousa se empenhou em conseguir uma consulta, diz que a gravidade da doença das filhas poderia ter despertar o interesse de qualquer um. 

"Ele [Nuno Rebelo de Sousa] deve ter tido acesso ao meu email padrão. Fiz um pedido de socorro. Não me surpreende que qualquer pessoa que soubesse da situação das meninas passasse a mensagem adiante", afirmou.

Questionada pelo PS se tinha algum amigo comum com Nuno Rebelo de Sousa, Daniela diz não conseguir recordar-se. "Não me lembro", afirmou.

A mãe das meninas luso-brasileiras garantiu não saber a razão pela qual a consulta que tinha sido marcada no hospital dos Lusíadas foi desmarcada. "Não sei quem desmarcou a consulta nos Lusíadas e quem marcou no Santa Maria. Já era suposto me 'jogarem' do sistema privado para o público", disse. 

André Ventura toma a palavra e confronta Daniela Martins com um email que terá sido enviado da conta da mãe das meninas por intermédio da Juliana Drumond, nora de Marcelo, dirigido ao ex-secretário de Estado da Saúde. 

"Diga-nos: este é o seu email? Foi você que o enviou?", questionou o líder do Chega.

A mãe das meninas responde que aquele é de facto o seu email, mas que não tem conhecimento daquela mensagem em específico. "Vou checar a saída da minha conta pessoal, mas é o meu email correto. Mas não posso garantir que fui eu que escrevi. Diversas pessoas tinham acesso à minha caixa de email", respondeu.

Ventura perguntou à mãe das gémeas se houve algum pedido a um responsável político para que o processo de nacionalidade fosse assegurado. Daniela garantiu que não. 

"Está-me a dizer que teve a ajuda de todas as autoridades portuguesas, mas que nunca pediu ajuda a ninguém?", questiona Ventura.

O Chega pediu apresentar um elemento de prova na comissão de inquérito (um vídeo inicialmente divulgado com a CNN Portugal quando o caso foi conhecido).

Devido ao facto de ser possível ver os rostos das meninas, a mãe pede que o vídeo não seja exibido. 

"O Vídeo não acrescenta nada", disse advogado de Daniela Martins. "Não vejo no que agregue para além de fazer palco mediático",acrescentou. 

O incómodo da mãe gerou uma discussão na comissão, com a maioria dos partidos a apoiar que o vídeo não fosse transmitido. 

Os deputados na CPI acabaram por rejeitar o pedido do Chega para apresentar vídeo que expõe rostos das gémeas luso-brasileiras

"O País está a discutir se houve cunha no acesso à saúde. Não é uma questão de privacidade, é uma questão de se houve ou não cunha. Isto é desnecessário", protestou Ventura.

A mãe das gémeas toma novamente a palavra para explicar o significado da palavra 'pistolão', utilizada na gíria do Rio de Janeiro para descrever uma cunha ou ajuda, e que surge num dos elementos de prova apresentados no processo. Daniela Martins revelou que, inicialmente, quando as filhas estavam a receber tratamento no Hospital de Santa Maria, pensou que tivesse tido a ajuda do Presidente da República, sobretudo por causa daquilo que era falado pelos médicos e enfermeiros. 

 se percebe que não foi isso", confessou. 

"Diziam que eu estava lá a mando do Presidente", continuou.

A Iniciativa Liberal insiste para que Daniela Martins se recorde em quem poderia ser o elo entre a sua família e Nuno Rebelo de Sousa. "Como é que esta mensagem chegou ao doutor Nuno Rebelo de Sousa? Ele não é uma pessoa qualquer, é filho do Presidente da República de Portugal", disse a deputada liberal Joana Rita Cordeiro. 

Para a deputada, é "difícil explicar" o motivo que levou Nuno Rebelo de Sousa, sem conhecer Daniela Martins nem a sua família, a pedir ajuda para o tratamento das gémeas com atrofia muscular espinhal. 

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou que as declarações de Daniela Martins não são consistentes com os elementos de prova presentes na CPI. 

O deputado do PCP Alfredo Maia começou a intervenção, questionando Daniela Martins os motivos que a levaram a querer ter acesso ao Zolgensma, quando este ainda não tinha sido aprovado pela Agência Europeia do Medicamento.

A mãe das gémeas esclareceu que o medicamento já tinha sido administrado a duas crianças em Portugal que estavam em carácter excecional e que, por isso, acreditou que este poderia ajudas as suas filhas. 

"Duas crianças em carácter excecional cá em Portugal já tinham tido acesso à medicação e depois abriu-se essa possibilidade das meninas terem acesso por também serem portuguesas", avançou Daniela Martins. 

Em resposta ao comunista, a mãe das gémeas disse que as meninas "foram as crianças que mais esperaram pela medicação", devido a toda a burocracia e à pandemia. 

Daniela Martins emocionou-se durante a CPI quando o Livre lhe questionou o estado atual das filhas. Foi necessária uma interrupção de cerca de 30 minutos para que os trabalhos pudessem ser retomados. "Agradeço muito. Estamos cá numa causa que salvou duas vidas", afirmou.

Questionada novamente sobre o processo de nacionalidade das gémeas, Daniela disse que não consegue justificar o motivo que levou o filho do Presidente da República a intervir no processo. 

A mãe das gémeas foi ainda confrontada sobre o contacto que fez com a médica Teresa Moreno. 

"A doutora Teresa moreno foi a médica que administrou a medicação a duas crianças antes das meninas. Foi por isso que entrei em contacto com ela, mas sem sucesso, porque ela nunca me respondeu", explicou. 

O secretário-geral do PS criticou hoje a aprovação da audição do antigo primeiro-ministro, António Costa, na comissão de inquérito ao caso das gémeas, considerando ser uma tentativa de instrumentalização do parlamento e a criação de "números políticos".

"O Grupo Parlamentar do PS - entre outros, não foi o único - votou contra e aquilo que me parece é que nós continuamos a querer instrumentalizar o parlamento para objetivos que não têm nada que ver com o inquérito em causa e isso é que é de lamentar", respondeu Pedro Nuno Santos aos jornalistas quando questionado sobre o facto de a comissão de inquérito ao caso das gémeas ter aprovado uma proposta do Chega para ouvir António Costa.

Para o líder socialista, o parlamento devia estar concentrado "em dar respostas aos problemas do país" e as comissões de inquérito que foram criadas "fazerem o seu trabalho".

"Mas não estarmos sempre à procura de inventar para criar dificuldades, para tentar fazer números políticos que criem dificuldades aos outros partidos", criticou.

O deputado do CDS-PP João Almeida confrontou Daniela Martins acerca da veracidade das suas declarações. "Tudo o que diz, desculpe que lhe diga, mas é desmentido pelos documentos que temos", vincou. 

João Almeida sustentou que a afirmação que de que Daniela enviou um email padrão que foi sendo "disparado" não é verdadeira. "Não foi um email padrão, é um email detalhado e dirigido", referiu. 

A mãe das meninas voltou a dizer que várias pessoas tinham acesso ao seu email na altura e que não sabe quem possa ter enviado uma mensagem deste género para a nora de Marcelo.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, destacou a importância em perceber se houve de facto favorecimento para as gémeas luso-brasileiras. 

"Compreendemos que uma mãe faça tudo pelos filhos, mas cabe a quem tem o poder de tomar decisões não tomar qualquer interferência, ou então assumir", disse.