A edição de hoje
No primeiro ato oficial depois de ter sido reeleito secretário-geral do PS, José Luís Carneiro afirmou ter "respeito absoluto" pela autonomia dos Açores e da Madeira e "vontade para capacitar essa mesma autonomia".
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, defendeu este domingo uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que garanta o princípio da solidariedade, mas também da responsabilidade, criticando as dívidas do executivo açoriano a fornecedores.
"Uma nova Lei de Finanças Regionais, que integre o valor da solidariedade, mas simultaneamente que exija responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, que são de todos e que têm de ser administrados com eficiência e com eficácia", afirmou, na sessão de encerramento da Academia Novo Futuro, na Praia da Vitória, nos Açores.
No primeiro ato oficial depois de ter sido reeleito secretário-geral do PS, José Luís Carneiro afirmou ter "respeito absoluto" pela autonomia dos Açores e da Madeira e "vontade para capacitar essa mesma autonomia".
"A moção de estratégia que levarei ao congresso aponta para três domínios dessa mesma autonomia. Por um lado, no domínio das competências das atribuições da autonomia regional, em segundo lugar, no domínio da capacidade financeira e, em terceiro lugar, no domínio do estatuto das regiões", apontou.
O dirigente socialista considerou que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que completa 30 anos, "precisa de ser atualizada", mas alertou que os executivos regionais têm de cumprir os mínimos.
"Tem havido um reforço consecutivo das transferências do Orçamento do Estado para o Governo Regional [dos Açores], mas nem assim o Governo Regional cumpre os mínimos em relação aos seus deveres financeiros e orçamentais. E quando digo que não cumpre os mínimos, tem que ver com o facto de ter dívidas em atraso com mais de um ano a setores vitais do mundo associativo, cultural, recreativo, desportivo e mesmo aos próprios setores da atividade económica", acusou.
José Luís Carneiro defendeu ainda que as regiões autónomas devem "participar mais na gestão, no aproveitamento e na valorização dos recursos do mar".
"As regiões autónomas não podem ser vistas como um ator passivo na valorização, na utilização, na exploração e na gestão desses recursos. Essa é a razão por que assumimos na nossa moção que queremos contar com a participação ativa dos Açores no Governo e na administração desses recursos territoriais, que devem contribuir para desenvolver a região", vincou.
Se for eleito primeiro-ministro, o dirigente socialista quer "ter reuniões regulares com o Governo Regional dos Açores" e que o presidente do executivo açoriano "participe em temas que têm a ver com a região no Conselho de Ministros".
"Por que razão é que quase que parecem tantas vezes de costas voltadas quem está a governar a Região Autónoma dos Açores e quem está a governar a República Portuguesa, quando afinal os objetivos são comuns, os objetivos do desenvolvimento são únicos? Porque nós somos mais fortes se formos capazes de aproveitar este potencial estratégico dos Açores que nos posiciona no centro do mundo", salientou.
Carneiro assumiu ainda o compromisso de construir projetos de interesse comum, previstos na Lei das Finanças Regionais, para valorizar a diversificação da economia, a criação de oportunidades para os jovens e a afirmação dos Açores como polo de desenvolvimento nacional.
O líder do PS/Açores, Francisco César, lembrou que a Região Autónoma da Madeira "decidiu fazer uma obra pública como um projeto de interesse comum", alegando que a intenção nos Açores é apostar na habitação, na qualificação e na economia.
"Um projeto de interesse comum é uma parceria entre o Governo da República e o Governo Regional, que, na opinião do Partido Socialista, deve ser alargada a toda a sociedade civil, em que nós nos comprometemos com recursos financeiros e alocação de conhecimento, para colocar um conjunto de metas em cima da mesa: apostar na nossa habitação, na nossa qualificação, na inovação, na nossa economia", vincou.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.