A edição de hoje
Montenegro garantiu ainda que "se nenhuma proposta para a TAP for relevante, há a possibilidade de suspendermos a reprivatização".
Luís Montenegro anuncia reprivatização de 49,9% da TAP
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, esta quinta-feira, a reprivatização de 49,9% da TAP. O anunciou foi feito enquanto decorria o Conselho de Ministros.
"É minha obrigação partilha convosco que já tivemos a oportunidade de decidir e aprovar um decreto de lei do qual cumprimos a reprivatização 49,9% do capital social da TAP. Demos hoje um pontapé de saída de primeira fase de privatização da TAP. 44,9% da TAP é para um investidor privado e 5% para os trabalhadores", disse Montenegro.
O primeiro-ministro disse ainda que quer salvaguardar o hub em Lisboa e o "aproveitamento das infraestruturas aeroportuárias do País".
Montenegro garantiu ainda que "se nenhuma proposta para a TAP for relevante, há a possibilidade de suspendermos a reprivatização", mas está convicto de que "haverá muitos interessados" e terá a oportunidade de "avaliar do ponto de vista financeiro, técnico e estratégico as propostas que vierem a ser apresentadas".
"Estamos a cumprir o que está escrito no programa eleitoral, no programa do Governo, na primeira fase da reprivatização do capital social da TAP, cuidar de dar sustentabilidade a nossa companhia aérea, relacionar a sustentabilidade com o aproveitamento das nossas infraestruturas aeroportuárias, explorar o seu potencial, desenvolvimento económico do País", explicou o primeiro-ministro.
"Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses e portuguesas, queremos que a companhia seja rentável, bem gerida, enquadrada num contexto de ser competitiva, financeiramente sustentável", finalizou.
Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.
No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
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