O ministro das Finanças, Fernando Medina, acusou esta terça-feira a direita de não debater o que realmente importa no Orçamento do Estado e defendeu que o documento se traduz em mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro.

Fernando Medina falava na abertura do segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que culmina hoje com a votação do documento.

"Mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro. Estas são as escolhas do OE2024", afirmou.

Num discurso durante o qual a palavra "direita" surgiu várias vezes, o ministro da tutela deixou recados à oposição.

"É fácil perceber que a direita não queira debater o que realmente importa neste Orçamento. O que realmente importa é pagar menos IRS, é subir o salário mínimo, é atualizar as pensões acima da inflação, é melhorar os salários da Administração Pública", disse.

Fernando Medina defendeu que a proposta orçamental permite "mais rendimentos para as famílias", considerando "essencial aumentar o poder de compra", porque à queda da procura externa se deve contrapor com o reforço da procura interna.

Argumentou mais uma vez que o OE2024 significa "mais investimento, porque o futuro do país assim o exige", uma vez que "investir hoje reforça a economia e emprego contra do exterior os ventos votam contra" e que melhora o futuro, porque os atos de hoje não devem deixar para trás a responsabilidade com os jovens.

O ministro defendeu ainda que "ao contrário do que dizem as oposições, as medidas de reforço de rendimento superam o aumento dos impostos indiretos", considerando que a proposta orçamental "reduz efetivamente os impostos que os portugueses vão pagar".

Já quanto à carga fiscal, que diz, "os críticos se apressam a citar", apelou para que não se confunda aumentos de receita, com aumentos de tributação.

"Nas contribuições sociais, todo o aumento de receita resulta de mais emprego e melhores salários. Nos impostos, o aumento da receita é sobretudo explicado pelo ritmo e composição da atividade económica".

Medina sublinhou que "aumentar o emprego, os salários e as exportações" é "fazer crescer a economia", o que diz ser "a estratégia que resulta e que tantos anos depois a direita ainda não compreendeu".

O ministro das Finanças, Fernando Medina, criticou os argumentos da oposição sobre a estratégia orçamental, defendendo que quem critica a redução da dívida pública o faz por falhar onde o Governo está a ter sucesso.

Fernando Medina falava na abertura do segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que culmina esta terça-feira com a votação do documento.

"Os que criticam a descida da dívida, fazem-no porque falham onde o Governo está a ter sucesso", afirmou.

O PSD considera o Orçamento de Estado é "pouco inspirador". Duarte Pacheco sublinha o aumento da carga fiscal e a tentativa de compensação do Governo da redução de impostos com o aumento de outros. 

"Depois de Centeno, o cativador, temos Medina, o fiscalizador, aquele que vai buscar dinheiro a todo o lado", afirmou Duarte Pacheco, acrescentando que o Governo não criar condições necessárias para melhorar o investimento privado.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, elenca uma "estranha crise", apontando a culpa ao Governo pelos portugueses não conseguirem pagar as rendas das suas casas com o salário que ganham.

"Vai mesmo fingir que não vê os lucros da banca, que não é nada consigo?", questionou a deputada do Bloco.

Miguel Cabrita, deputado do PS, relembra os governos do PSD que impunham aos portugueses "viverem acima das suas possibilidades".

"O PSD esquece-se de tudo o que disse no passado. Diziam há poucos meses que o PS ia cortar pensões, que o IVA Zero não iria resultar e o acordo de rendimentos seria letra morta, é falso", afirmou o deputado dos socialistas.

Miguel Cabrita diz que o PSD quer falar "de tudo" à exceção do IRS. "Durante anos foram contra tudo o que era aumento de rendimentos", referiu acusando os sociais democaratas de "estarem sempre do lado errado da História".

"Onde é que foi buscar à ideia de que é preciso, tendo um excedente, guardá-lo muito bem guardadinho num mealheiro para quando for necessário? É necessário agora", começa por dizer Duarte Alves, deputado do PCP.

O político critica o Governo por "ignorar" a urgência e tributar os lucros da banca e de setores como o retalho alimentar.

Duarte Alves acusa o Governo de ser "injusto" o aumento do IUC, sendo que o mesmo não vai resolver os problemas ambientais.

"Em 2024 a despesa pública crescerá 9,6% e para financiar este impressionante aumento de gastos do Estado a receita fiscal irá ser agravada em 5%", disse Rui Afonso, deputado do Chega.

Sobre o IRS, o político considera que a redução proposta "não compensa o agravamento de IRS nos últimos dois anos". Rui Afonso garante que a população pagará mais impostos no próximo ano.

Pelo PAN, Inês Sousa Real do PAN, critica os escalões de IRS e apela à redução dos impostos sobre as despesas com animais de estimação.

Sobre o IVA Zero, a deputada diz que há perigo de uma "escalada de preços".

Rui Tavares diz que "não pode ser o PS a decidir a estratégia sozinho e a achar que tem todas as soluções boas até porque não terá sempre maioria absoluta".

O deputado do Livre alerta para as consequências que estão por vir "com aumento do preço das casa".

Em resposta às questões e reações do partidos, Fernando Medina diz que os portugueses vão pagar menos impostos em 2024 do que em 2023 e garante que a população vai poder contar com pensões acima da inflação. O ministro das Finaças sublinha ainda o aumento histórico do salário mínimo.

"Em alturas de crescimento económico, a boa política é ter saldos positivos ou equilibrados", afirmou o minstro.

Relativamente às empresas, Fernando Medina diz que Portugal apresenta uma tributação efetiva abaixo de países como França.

"2022 foi o ano recorde de investimentos das empresas no nossos país. 32 mil milhões de euros. O stock de investimento estrangeiro aumentou entre 2015 e 2023, 48 mil milhões de euros. Temos uma capacidade muito significativa de atrair e gerar investimento no país, e só é possível porque temos recursos para que as empresas progridam.", disse o ministro.

Sobre a Habitação, o ministro das Finanças diz que neste momento está em curso "uma profunda alteração estrutural ao nosso mercado". 

Medina disse já existir 17 mil habitações contratualizadas, "2.900 já estão concluídas, 10 mil já estão em obra e 4.500 estão em projeto ou em fase de concurso".

"Aprovámos um programa a poucos dias do mês de novembro que vai permitir reduzir e estabilizar as prestações do portugueses durante um período de dois anos. "Não há respostas mais efetivas às famílias portuguesas do que esta".

Sobre os jovens, o ministro garante que este beneficiam "largamente" dos programas da Habitação, mas também do aumento salarial dos técnicos que entram na administração pública ou das creches gratuitas.

Quanto ao IUC, Fernando Medina acusa a direita de "mentir" e de "assustar" as famílias sobre o aumento potencial de "1025%" do imposto. "Não só isso não está previsto como demoraria 29 anos a acontecer". 

Pelo PSD, Andreia Neto faz um agradecimento a todos os elementos do SEF e diz que ainda há "dúvidas, críticas, indecisões e adiamentos sucessivos" sobre o que vem aseguir.

A deputada alerta para a importância da garantia de que a segurança não é comprometida.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garante que OE2024 consagra total autonomia do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O ministro espera conseguir que mais portugueses tenham mais acesso a medicina familiar, bem como alargar a formação dos especialistas em medicina familiar.

"Temos tido resultados positivos, mas a vaga de profissionais que está em idade da reforma criará dificuldades até ao final de 2024", afirmou Manuel Pizarro.

Pizarro garante que objetivo passa por desburocratizar os acessos aos cuidados de saúde e dá os exemplo das vacinas das farmácias e da baixa de três dias automática. Nos hospitais, o ministro fala na "profunda reforma das urgências que não deve ser mais adiada". 

O Chega acusou António Costa de ser incompetente porque só ao final de sete anos se apercebeu que os seu antigos ministros e secretários de Estado não faziam um bom trabalho na saúde. Pedro frazão acusa ainda o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, "se vê a braços com uma saúde que nunca foi tão má".

O Chega questiona o Governo por haver tão pouco esforço orçamental se os portugueses estão a morrer. "Têm morrido mais de 15 mil portugueses por ano", alertou o político.

"Diziam que a austeridade mata, mas hoje o socialismo ainda mata mais. Fica na História como o exterminador implacável do SNS e o seu ministro como coveiro do SNS que o senhor matou", apontou 

Isabel Pires, deputado do Bloco de Esquerda, acusa o Governo de "repetir até à exaustão" números sobre o funcionamento do SNS que parecem "mostrar um copo que está a transbordar" e de estar "em guerra" com os médicos e com os serviços públicos.

"O ministro está a tornar-se o maior inimigo dos profissionais de Saúde", frisou. 

Pelo PSD, Rui Cristina, diz ser uma "verdadeira tragédia" a falta de acesso aos cuidados primários e as urgências "entupidas, em colapso e a funcionar de forma intermitente". 

A deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, considera que o Governo "não tem ideias nem estratégia e continua a atirar dinheiro para cima do problema".

A IL refere que "os resultados não aparecem e a resposta aos utentes só piora".

O ministro da Saúde acusa o BE de querer aliar-se a um "vergonhoso discurso do caos" e lamenta que o Chega tenha tentado "atingir os membros do Governo" com as "ofensas" proferidas. No entanto, considera que "quem verdadeiramente ofende são os 150 mil profissionais do SNS".

Pizarro esclarece que nas reuniões que tem tido com os médicos, os profissionais de saúde pediram que se acaba-se com "as normas que o Governo do PSD introduziu".

"Na última reunião negocial o que mais pediram foi para acabarmos com as normas que o Governo PSD introduziu nos horários de trabalho dos médicos e nas urgências. É mesmo para exterminar o que o PSD fez que estamos a dialogar com os médicos", informou.

Pelo PSD, Inês Barroso diz tratar-se da "má gestão" na saúde e pouco investimento no SNS.

Pelo PCP, João Dias diz ser necessário não perder mais profissionais de saúde insistindo na valorização da carreira dos profissionais de saúde.

Pelo PSD, Pedro Melo Lopes aponta a "tentativa de fogo de artifício" entre o Chega e o PS para afastar as atenções do debate sobre a Saúde, referindo ser "vergonhoso" ter urgências fechadas.

Manuel Pizarro diz que é fulcral "investir mais na saúde e na prevenção da doença". O minstro lembra o acordo com os enfermeiros há um ano e também na conclusão, ainda este ano, a criação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde. 

Sobre o investimento no SNS, o ministro aponta o dedo ao PSD que "parou o concurso para o novo hospital de Lisboa oriental, para o hospital central do Alentejo e do Algarve".

"O discurso do PSD foi parar, parar, parar. E o nosso é fazer, fazer, fazer", sublinhou.

Pizarro insiste no pedido dos médicos em reverter as medidas do PSD e refere que estão a negociar "a que ritmo vamos reverter o acordo do PSD. O que mais nos pedem é para reverter esse acordo que impôs aos médicos 40 horas de horário semanal e contribuiu paras as dificuldades que hoje temos no SNS". 

Intervalo no debate

Recomeça o debate

Pelo PS, Ricardo Pinheiro diz ser importante a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para a sustentabilidade ambiental e da floresta, apelando à atenção que devemos ter face "à pobreza energética e às famílias portuguesas".

Pelo PSD, Bruno Coimbra acusa Ricardo Pinheiro de trazer "mais propaganda" ao debate, "ignorando tudo o que está por fazer".

Já João Moura, também do PSD, diz que os socialistas estão a "levar o território rural e a agricultura à falência".

O Governo quer ter 120 mil crianças nas creches gratuitas. A ministra do Trabalho e Segurança Social disse no Parlamento que "neste momento já temos 85 mil e no próximo ano chegaremos não a 100 mil como tínhamos planeado, mas antes a 120 mil". 

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu que os trabalhadores têm sido a alavanca do país e o Estado social é o único meio para construir o futuro.

"As pessoas e os trabalhadores têm sido a alavanca e o motor das nossas vidas e do nosso país", disse Ana Mendes Godinho, durante uma intervenção no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Segundo a ministra, "este é um esforço coletivo", em concertação e diálogo social.

A governante considerou que "é evidente que a aposta no Estado Social é mesmo a única via para construirmos um país com futuro".

"Desde 2016, conseguimos devolver rendimentos às famílias e dinamizar a economia e o aumento do emprego. É por isso que temos hoje melhores condições para enfrentar os exigentes desafios com que nos vemos confrontados", disse.

A ministra apontou que, entre janeiro e agosto, o país ultrapassou "pela primeira vez" os cinco milhões de trabalhadores, o que corresponde a "mais 1,2 milhões de trabalhadores" do que em 2015.

Ademais, assinalou que está em mínimos o número de trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN) e que a proposta orçamental consagra "o maior investimento social estrutural de sempre" para uma "Segurança Social pública, universal e solidária", ao totalizar 35 mil milhões de euros.

Ana Mendes Godinho defendeu ainda que a direita ignora "olimpicamente" o crescimento do emprego e económico e diz "com um curioso desapego à realidade, que as políticas sociais do Governo criam a dependência, cerceiam a iniciativa privada e o trabalho".

"A direita, na verdade, segue a máxima anarquista", disse, apelando para que pare de "chamar às pessoas dependentes" e reconheça "que são as pessoas que têm feito o país crescer".

Segundo a ministra, a linha política do executivo passa por "garantir a dignificação de quem trabalha, promover a real inclusão e igualdade de oportunidades, apoiar as legítimas aspirações de todos os que aqui nascem e de todos os que escolhem Portugal para viver uma vida com projetos e com esperança".

Num pedido de esclarecimento à ministra do Trabalho e da Segurança Social, a deputada da IL Carla Castro, aborda a taxa de pobreza nas crianças num país "falhado". "A realidade vai muito além do cenário cor de rosa ou dos planos em papel", garante a deputada.

Sobre a sustentabilidade da Segurança Social, Carla considera que as pensões não estão asseguradas para as gerações mais jovens e que as mesmas serão mais baixas.

Pelo PSD, Clara Marques Mendes refere que as medidas do Governo para o combate à pobreza não são estruturais.

A deputada elucidou a questão dos sem abrigo e questionou o Governo sobre o que será feito para mudar a sitação.

Também Alfredo Maia, deputado do PCP, aponta o dedo ao Governo e garante que existem recursos para aumentar as pensões. O político defende o aumento das pensões em pelo menos 70 euros e isenta de penalizações para pessoas com mais de 40 anos de trabalho.

Em resposta aos pedido de esclarecimento dos partidos, Ana Mendes Godinho começa por dizer que Carla Castro, deputada da IL, ignora os números da estatística da pobreza. Segundo a ministra, em 2022 Portugal foi o país onde o risco de pobreza e exclusão desceu mais.

"Neste Orçamento internalizamos como estruturais investimentos sociais como o aumento do abono de família", afirmou a ministra.

Sobre o aumento das pensões, Ana Mendes Godinho diz que representa um aumento de 17% acumulado, nos últimos anos, comparado com uma inflação de 14%., garantindo a existência do poder de compra. 

Sobre o travão à aplicação da fórmula normal da atualização das pensões, José Soeiro, deputado do Bloco, diz que "vangloria-se mas cumprir a lei é normal. O que não é normal é incumpri-la, com base em números falsos, como o Governo tentou fazer no ano passado".

Pelo PAN, Inês Sousa Real, do PAN, questionou a ministra do Trabalho sobre a aplicação do programa Housing First e a tarifa social para o gás.

Pelo PSD, Hugo Carvalho diz haver trabalhadores que mesmo empregados estão em falência.

"Os senhores venezuelizaram o país, o processo está terminado! Isto envergonhava Nicolás Maduro ou Hugo Chávez", afirmou.

O Chega abordou a guerra no Médio Oriente, referindo sinais de um novo "equilíbrio, ou desequilíbrio" entre potências mundiais. Diogo Pacheco, dizia que o "desprezo" pelas funções de soberania neste Orçamento é "preocupante".

O político considera ser "inaceitável" a defesa das "lamentáveis palavras" do secretário-geral da ONU face às "tentativas de contextualização" do atentado em Israel.

Diogo Pacheco garante que a "complacência" será paga "bem caro" por todos.

A deputada do PSD, Paula Cardoso afirma que não há democracia sem saúde nem habitação e garante que os socialistas insistem em tentar "desculpar-se" com o que aconteceu há "dezenas de anos".

"Repetidamente ouvimos que o PSD fechou tribunais, mas efetivamente agora é que se encontram parados. Já há diligências e julgamentos a serem marcados para daqui a dois ou mais anos, e não se vê neste OE qualquer plano para as pendências", apontou a deputada

O deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou que o partido "estende uma mão" à negociação com o Governo ao abster-se na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024, apelando à maioria socialista que dialogue.

"A deliberação [da Assembleia do Livre] de que o voto na generalidade seria uma abstenção tem a ver com uma razão apenas: negociar este orçamento na especialidade e torná-lo melhor do que é neste momento", defendeu Rui Tavares, no encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Tavares afirmou que "o Livre estende uma mão a essa negociação e sabe o tamanho que tem neste parlamento, onde há um Governo que tem sustentação de maioria absoluta e que naturalmente define a estratégia orçamental, mas não pode ficar por aí, não pode achar que disse a última palavra".

 "Se o Governo achar que ter uma ambição para o Serviço Nacional de Saúde, que ter uma ambição para a ciência -- que não pode sair deste orçamento com o mais baixo investimento em democracia -- ou que ter uma ambição para responder à crise dos sem-abrigo é demasiado para um partido como o Livre, com apenas um deputado, digam-nos e não gastamos o tempo de ninguém", salientou.

No entanto, caso o Governo ache que "essa ambição não é apenas para um partido ou outro, mas para todo o país", Tavares deixou um apelo.

"Vamos então conversar, vamos fazer deste orçamento melhor, para poder ter um voto diferente do que o voto contra na votação final global", rematou.

Pelo PSD, o deputado Hugo Carneiro considera que "empobrecimento e caos" é a imagem do Governo. O político critica a existência de mais impostos e de serviços públicos mais degradados. 

O deputado considera que o Governo e os socialistas "vieram aqui falar do PSD e não do seu OE2024, porque o PSD é a alternativa".

O líder do Chega, André Ventura, começa por ler alguns comentários feitos nas redes sociais de António costa: "Senhor António Costa, você faz o Estado Novo e os seus dirigentes parecerem heróis", "O homem que desgraçou Portugal".

Ventura afirma que as casas dos portugueses aumentaram em média 40% e condena o primeiro-ministro por ter "preferido escolher a banca do que aqueles que pagam impostos. Vamos ter bancos a lucrar 11 milhões de euros por dia, enquanto há portugueses que não têm 11 euros por dia".

O político garante que o OE2024 não hipoteca só o presente mas também o futuro. "Os jovens imigram porque o Governo não lhes dá solução".

Sobre o SEF, o deputado do Chega sublinha que "no ano em que corremos mais risco de terrorismo, o Governo teve a brilhante ideia de extinguir o SEF".

"Vocês são os campeões a tornar Portugal mais pobre", disse André Ventura sobre o Governo.

O líder do Chega garante que este é o "orçamento da aldrabice, vigarice e da carga fiscal", bem como o orçamento "com mais austeridade da última década".

O BE considerou "miserável" que o PS se diga de esquerda quando "está a abraçar todas as bandeiras da direita" no orçamento, defendendo que o Governo não tem mandato para o "ataque ao país" que significa privatizar a TAP.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que este é um "mau orçamento" porque mantém os problemas no SNS, na escola pública, na habitação, na justiça ou na perda do poder de compra, além de continuar a "viragem à direita do Governo do PS".

O dirigente e deputado bloquista acusou o Governo de ter optado por pôr a pagar os impostos quem trabalha e os jovens a pagar para estudar para que se possa "poupar os grandes grupos económicos, a banca e os seus lucros milionários".

"É miserável que um partido assim se diga de esquerda porque, na verdade, está a abraçar todas as bandeiras da direita", acusou.

Na opinião de Pedro Filipe Soares, "a direita resignou à narrativa do Governo" e a "única coisa que têm para dizer é que o Governo lhes roubou as ideias", considerando que a "direita não conta para o debate do orçamento" porque o "único sentimento que apresenta é de inveja".

Sobre o anúncio de que será o ministro das Infraestruturas, João Galamba, a fazer o encerramento do debate, o líder do BE considerou que, depois te ter passado os dois dias do debate na especialidade "sem responder" a perguntas da oposição sobre a companhia aérea, vai falar no final quando já não hipótese de réplica, o que representa "a arrogância do PS".

Segundo Pedro Filipe Soares, o Presidente da República "tem razão em tudo o que disse no veto" ao decreto de lei do Governo que enquadra a privatização da TAP, mas foi mais longe ao considerar que o executivo de António Costa "não tem mandato" para "fazer mais este ataque ao país" uma vez que a intenção de vender aos privados não vinha no programa do Governo.

O PCP acusou o Governo de "fugir como o diabo da cruz" da valorização de salários e pensões e de "empurrar com a barriga" os problemas do país, e defendeu que o PS assumiu uma "política de direita".

"Foi aqui afirmado pelo Governo que a oposição não fala de salários, mas quem foge como o diabo da cruz de uma efetiva valorização dos salários e das pensões, necessária para enfrentar o aumento do custo de vida, é o Governo", declarou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024.

A deputada comunista acusou o executivo de António Costa de querer "esconder a perda de poder de compra dos trabalhadores e também dos reformados, tal como quer esconder as suas responsabilidades na degradação das condições de vida do povo".

"Insiste que o Orçamento aposta no investimento público, iludindo que, para lá de manifestamente insuficiente, o que se sabe é que mesmo parte deste fica por executar, como se tem visto a cada ano que passa", referiu.

Para Paula Santos, "prudência, cautela e responsabilidade é não deixar para amanhã o que pode e deve ser feito hoje".

"Empurrar os problemas com a barriga, como o Governo faz, só os agravará, e isso não é proteger o futuro. Só quem não tem noção das dificuldades que trabalhadores e povo enfrentam pode ter como política o adiamento das respostas e soluções necessárias", disse.

A líder parlamentar do PCP acusou a maioria absoluta do PS de "tomar nas mãos" uma política de direita, tirando "o discurso aos partidos à sua direita, que revelaram dificuldades acrescidas no debate, recorrendo sistematicamente a elementos de distração para ocultar o seu acordo com o favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais".

"Viu-se alguma indignação do PSD, da IL ou do Chega com o fim da contribuição extraordinária sobre os lucros do setor energético ou da grande distribuição? Ou viu-se alguma indignação com o alargamento dos benefícios fiscais para as grandes empresas?", perguntou.

Em contraponto, Paula Santos disse que aqueles três partidos "trouxeram novamente a conversa sobre a 'brutal carga de impostos'", referindo que o fazem porque "o que verdadeiramente querem é a redução dos impostos para as grandes empresas".

"Como porta-vozes dos grupos económicos, provavelmente só descansarão quando o capital não pagar um euro que seja de imposto", frisou.

Segundo a líder parlamentar do PCP, "esta operação dos partidos de direita tem como objetivo promover mais injustiças fiscais, degradar serviços públicos para avançar com a sua privatização e conter o aumento dos salários".

O líder da IL acusou o Governo de retirar rendimentos aos portugueses com quatro mãos, duas do primeiro-ministro e duas do ministro das Finanças, e garantiu que irá apresentar alterações ao Orçamento para pôr o país a crescer.

No discurso de encerramento do debate parlamentar na generalidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no qual o partido anunciou desde o início o voto contra, Rui Rocha recordou que há dias o primeiro-ministro disse que só tinha duas mãos e não três.

"É verdade que não são três mãos as que retiram rendimento do bolso dos portugueses. São quatro: duas suas e duas do ministro [das Finanças] Fernando Medina", afirmou.

O líder parlamentar do PSD defendeu que a consolidação orçamental do atual Governo "não pode ser chamada de contas certas" e acusou o PS de deixar o país mais pobre e de "apenas querer ser poder" sem fazer reformas.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, Joaquim Miranda Sarmento começou por se referir à intervenção anterior, do presidente do Chega, André Ventura, como "um simpático intervalo de 'stand up comedy'", o que provocou protestos ruidosos desta bancada.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, avisou o Chega que "se quer estar no plenário tem de respeitar os oradores", pedindo desculpas em nome do parlamento ao líder parlamentar do PSD e pedindo que fosse reposto a zero o seu tempo.

O presidente do Chega classificou hoje o Orçamento do Estado para o próximo ano como o "orçamento da vigarice, da aldrabice e do aumento da carga fiscal" e considerou que "hipoteca o presente e o futuro".

"Este orçamento não hipoteca só o presente, hipoteca também o futuro. Quando o senhor primeiro-ministro promete viagens de comboio e estadias em pousadas, os nossos jovens emigram porque este Governo não lhes dá solução para poderem ficar", defendeu, apontando que os jovens "não têm nenhuma solução" com esta proposta.

Na sua intervenção no encerramento do debate da generalidade sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, André Ventura considerou também que, em noite de 'halloween', o documento apresentado pelo Governo é "um filme de terror", com "o terror dos impostos que vão aumentar".

"Vocês só são campeões em tornar-nos cada dia mais pobres", acusou, considerando que o Governo está "a criar miséria".

Apontando "um brutal aumento de impostos", o deputado defendeu que o Orçamento do Estado para o próximo ano "é o orçamento de maior austeridade da última década", porque "diz aos portugueses que irão pagar menos IRS, mas depois aumenta todos os impostos que afetam a sua vida".

Ventura considerou também que, em 2024, os portugueses "pagarão mais para comer, para abastecer o carro, para ter casa, para ter carro".

O Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado na generalidade apenas com voto favorável do Partido Socialista. 

O PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português votaram contra e o PAN e o Livre abstiveram-se.

A votação final global decorrerá no dia 29 de novembro.