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Correio da Manhã

Política
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MINISTÉRIO PÚBLICO ERROU NO CASO FP-25

O Procurador Geral da República (PGR), Souto Moura, mostrou-se ontem, em Braga, “surpreendido” com a “descoordenação dos serviços” que levou ao trânsito em julgado e correspondente encerramento do processo das FP-25 de Abril, anunciando que mandou abrir um inquérito para apurar eventuais responsabilidades neste inesperado arquivamento.
1 de Outubro de 2003 às 00:00
E até ao fim desta semana, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP vai levar a plenário um voto de protesto contra o arquivamento do caso.
No final da cerimónia evocativa dos 50 anos da Associação Jurídica de Braga, Souto Moura manifestou-se convencido de que se tratou “apenas de uma lamentável descoordenação”, sublinhando que “se tiver havido comportamento censurável de alguém ou negligência grave dos serviços, haverá procedimento disciplinar”.O processo foi julgado em Julho, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, depois de os procuradores do MP na Boa-Hora terem recorrido da decisão de primeira instância, que acabou por confirmar a decisão anterior, absolvendo a maioria dos arguidos.
A decisão da Relação era passível de dois recursos, um dos quais para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Só que, o prazo para interpor recurso para o STJ era de oito dias e, pela razão que falta apurar, o tempo acabou por se esgotar sem que tal tenha sido feito. O problema é que, tal como Souto Moura confirmou, havia indicações claras para que, neste caso, que envolve crimes de sangue, com 18 mortes apuradas, fossem esgotadas todas as possibilidades de recurso. O PGR recordou que “chegou a haver uma reunião do senhor Procurador Geral distrital de Lisboa, com magistrados da Relação de Lisboa, no sentido de se tomar essa iniciativa. Depois houve uma descoordenação que me transcendeu completamente e que está ligada a uma baixa por doença grave de um magistrado (José Rita), que seria quem deveria fazer as alegações de recurso”. Apesar de ter assumido que houve um erro, o PGR lembrou que “é prematuro indicar responsáveis, imputando-lhe qualquer culpa”.Um dos aspectos que urge esclarecer é se, na referida reunião, ficou ou não definido que seria Maria José Morgado quem substituiria no processo o magistrado José Rita, por motivos de doença deste.
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