A edição de hoje
Maria da Graça Carvalho diz que "uma autoridade nacional não é uma competência que possa ser desmantelada, dividida ou fracionada".
A ministra do Ambiente negou esta segunda-feira que o Governo esteja a prever "esquartejar competências" do Instituto da Conservação da Natureza, depois de notícias apontarem a extinção do organismo e divisão das suas competências por outras entidades.
A declaração da ministra Maria da Graça Carvalho segue-se a diversas reações negativas depois de o jornal Expresso ter noticiado, em 14 de outubro, citando "várias fontes" não identificadas, que o Governo pretendia extinguir o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tal como atualmente existe, e dividir as suas competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
"Gostaria de vos dizer que, tanto do meu ponto de vista, como do ponto de vista do senhor ministro da Agricultura e Mar, que tem a primeira tutela do ICNF, [...] uma autoridade nacional, seja ela da água, da biodiversidade ou das florestas, não é uma competência que possa ser desmantelada, dividida ou fracionada. Quem conhece o nosso pensamento, tanto o meu como o do senhor ministro, sabe que não seríamos favoráveis a uma divisão ou um esquartejar destas competências", afirmou Maria da Graça Carvalho, durante uma intervenção na APA.
Segundo Graça Carvalho, as notícias "não foram desmentidas" só porque "estava dentro de um avião", mas "não podem ser propagadas 'ad eternum' sem serem confirmadas com quem, de direito, pode ter uma palavra a dizer sobre o assunto".
Depois da notícia do Expresso, várias associações ambientalistas, a Ordem dos Biólogos, uma carta aberta com centenas de especialistas, entre os quais Filipe Duarte Santos, Galopim de Carvalho, Viriato Soromenho Marques e o ex-ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes, demonstraram preocupação face à possibilidade de extinção do ICNF e eventual integração na APA.
Segundo estes agentes e especialistas do setor do Ambiente, a fusão ou redistribuição das competências do ICNF seria um retrocesso com consequências significativas para o país.
Também o PAN e o Livre apresentaram requerimentos para a audição urgente da ministra no parlamento, para mais esclarecimentos sobre o assunto.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, o ICNF receberá 44,7 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas.
As verbas destinam-se ainda a projetos de ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais e "agrupamento de baldios".
A dotação para 2026 é inferior à do orçamento em vigor (53,2 milhões de euros), que significou uma duplicação da verba de 2024.
Está também prevista a transferência do ICNF, enquanto autoridade florestal nacional, para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental, mas sem indicação de dotação.
Na proposta admite-se ainda transferências do ICNF "para entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado", ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito Fundo Ambiental.
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