A edição de hoje
O parlamento debateu esta terça-feira uma moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, a terceira que o executivo enfrentou nesta legislatura.
O debate da moção, intitulada "Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre", começou às 15h00 e terminou perto das 18h50.
Apenas a Iniciativa Liberal votou favoravelmente ao lado do partido presidido por André Ventura. Foram 17 os votos a favor, 131 os votos contra, que partiram do PS e de todos os partidos à esquerda, e 62 as abstenções, nas quais se inscreveu o PSD.
Na apresentação da moção de censura, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que é preciso derrubar "o pior Governo de sempre", apontando falhas na saúde, habitação, justiça ou na gestão do dossiê da TAP.
"A acelerada degradação do espaço político, promovido pelo Governo liderado por António Costa, está a provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas", lê-se na moção de censura.
Moção de censura do Chega a minutos de começar a ser debatida. Deputados começam a encher o hemiciclo
Diogo Carreira
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Presidente da Assembleia dá início aos trabalhos
O primeiro-ministro, António Costa, já chegou ao hemiciclo ao lado de vários ministros. Presidente da Assembleia dá início aos trabalhos.
Diogo Carreira
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"É preciso derrubar o pior Governo de sempre": André Ventura apresenta moção de censura ao Parlamento
André Ventura disse que "é preciso derrubar o pior governo de sempre".
"O governo tem um ministro num dia e noutro dia não tem. Praticamente a cada mês há um ministro a sair", apontou o presidente do Chega, chamando "ministro fantasma" a João Cravinho, titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, e "ministro da pancadaria" a João Gaamba.
Para o líder do partido que entregou a moção de censura, este é um executivo "em absoluto caos e em absoluto descrédito", desprovido de consistência e futuro. "Conheço associações de reformados que jogam à bisca e à sueca que têm mais consistência que este governo", declarou.
Ventura recordou a promessa por cumprir de haver médico de família para todos os portugueses. "É esta a credibilidade do primeiro-ministro", vincou.
O líder do Chega concluiu dizendo que "quem não votar" favoravelmente a moção "será cúmplice deste governo".
"A moção de censura embaraçou o PSD e levou de arrasto a Iniciativa Liberal", afirma António Costa
António Costa disse que a moção de censura já foi um sucesso porque "embaraçou o PSD e levou de arrasto a Iniciativa Liberal".
O primeiro-ministro lembrou que "o orçamento do SNS aumentou 50%". "Este ano já tivemos mais 750 mil consultas", referiu, frisando que existem hoje "mais recursos financeiros e humanos".
Quanto à habitação, Costa vincou que o governo "não começou a casa pelo telhado" e confirmou uma medida para reduzir a prestação.
"Para famílias com crédito introduzimos bonificação nos juros", salientou, asseverando que "cerca de 18 mil fogos" destinados a habitação pública "já estão em fase de obra ou de projeto".
Sobre a TAP, o PM disse que a empresa "não so nao deu prejuizo como apresentou lucros" em 2022. "Estamos a implementar o plano com sucesso e na próxima semana vamos aprovar a privatização", garantiu.
PSD critica "atroz incompetência" do Governo de António Costa
O PSD criticou a "atroz incompetência" do governo de António Costa, lembrando o "caos absoluto na saúde" apesar dos gastos de 6 mil milhões de euros. Para o social-democrata, "o SNS está pior que em 2015".
O deputado Joaquim Miranda Sarmento disse que os problemas do país se agravaram enquanto o executivo manteve "a narrativa de que é preciso tempo".
"Está disponível para baixar já o IRS?", perguntou a Costa. "Devolva já em 2023 parte substancial do excesso de receita", pediu ao Governo.
Segundo o líder parlamentar, "o PSD não é o partido das moções, mas sim o das soluções".
"Não aceitamos lições de moral do PS": Iniciativa Liberal vota a favor da moção de censura
A Iniciativa Liberal vai votar favoravelmente a moção de censura apresentada pelo Chega.
"Não aceitamos lições de moral do PS", afirmou o deputado João Cotrim de Figueiredo, lembrando que os socialistas votaram "92 vezes ao lado do Chega nesta sessão legislativa".
"Ao sorriso amarelo do Chega corresponde o PS com indignação vermelha", afirmou.
O deputado liberal concluiu dizendo que o partido liderado por André Ventura "ficou chateado porque pensar que ia votar sozinho" a moção.
"É preciso aumentar o salário mínimo para os 910 [este ano] e mil euros para o ano”, defende PCP
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, defendeu que "é preciso aumentar o salário mínimo para os 910 [este ano] e mil euros para o ano".
A deputada comunista desafiou o Governo a enfrentar o BCE em matéria de taxas de juro e a limitar os aumentos das rendas.
Bloco considera uma "insanidade" taxar IRS a quem recebe salário mínimo
Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, considerou uma "insanidade" taxar IRS a quem recebe o salário mínimo.
"A prioridade do governo é pôr os trabalhados do salário mínimo a pagar IRS?", questionou. "É verdade?", reforçou.
Rui Tavares do Livre fala na "pandemia que representa o Chega" e é aplaudido pelo PS
O deputado único do Livre falou na "pandemia que representa o Chega" e a sua intervenção recebeu aplausos da bancada do PS.
Rui Tavares acusou o Chega de ilegalidades, falando das notícias falsas publicadas por André Ventura.
PS diz que esta é "a pior oposição do regime democrático"
Eurico Brilhante Dias disse que esta "é a pior oposição do regime democrático".
O líder parlamentar do PS criticou a extrema direita "racista e xenófoba".
Costa diz que a Direita "nem se entende em relação à censura ao Governo"
António Costa referiu que "o estado da nossa direita é este" em que os partidos "nem se entendem em relação à censura ao Governo".
A saída do CDS trouxe mais gritaria" ao parlamento, de acordo com o primeiro-ministro. "O senhor deputado consegue ilustrar que o doutor Paulo Portas tem razão quando diz que o desaparecimento do CDS-PP desta Assembleia da República não trouxe mais ideias ao país", afirmou, dirigindo-se a André Ventura.
Costa defendeu que, caso a moção fosse aprovada, os impostos iriam subir com uma eventual chegada da oposição ao poder.
"A prioridade do PSD era o IRC e não o IRS", declarou, em alusão ao programa eleitoral dos sociais-democratas nas últimas legislativas.
"Espero que o PSD não vote contra a redução do IRS", ironizou, referindo-se à medida anunciada durante o debate.
Sobre a TAP, Costa assegurou que o executivo tem "tempo" para consumar a privatização da TAP. "Não vamos vender a TAO a qualquer privado", explicou.
O primeiro-ministro criticou a subida das taxas de juro determinada pelo BCE. "Não concordo com a política do BCE", frisou, garantindo que vai "atualizar o rendimento mínimo de existência ao salário mínimo".
Costa tocou ainda no tema da saúde. "Investimos mais 56% do que a direita no SNS", vincou.
"Se a Direita governar, vai cortar no orçamento do SNS", asseverou.
PSD diz que vinculação dos professores é uma lotaria anual"
Sónia Ramos, deputada do PSD, abordou o tema da educação e descreveu a vinculação dos professores como "uma lotaria anual".
"O material escolar aumentou 14 por cento para as famílias", referiu.
"Para o ministério da Educação, oito anos não chegaram" para solucionar estes problemas, argumentou.
"Enquanto as famílias se afundam, o Governo impera", defende o Chega
"Reduza o IRS", pediu Filipe Melo, deputado do Chega, ao primeiro-ministro.
"Enquanto as famílias se afundam, o Governo impera", afirmou.
Ventura diz que "cortaria as duas mãos e outras partes do corpo" se governasse com o PS
André Ventura assegurou que "cortaria as duas mãos e outras partes do corpo" se governasse com o PS.
Numa crítica ao desempenho dos sociais-democratas durante o debate, o dirigente disse que "devia liderar o PSD e o Chega ao mesmo tempo".
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