A edição de hoje
Parlamento português aprovou a deslocação do Presidente da República a Moçambique para as comemorações dos 50 anos de independência deste país com votos contra da IL.
O político moçambicano Venâncio Mondlane considerou esta quinta-feira que o voto da IL no parlamento contra a deslocação do Presidente português a Moçambique é "manifestação mais alta de coerência", classificando a visita como a legitimação de um "governo ilegítimo".
"Eu penso que o que a Iniciativa Liberal está fazer é a manifestação de coerência no potencial mais alto (...) Não se pode pensar que o facto de a IL ter votado contra a vinda do Marcelo seja a manifestação de algum desprimor ou desvalorização do valor histórico e simbólico da independência (...) A questão fundamental é que eles entendem que a vinda do Chefe de Estado português a Moçambique é uma forma de legitimar um governo que chegou ao poder e o mantém de forma ilegítima, com base na força das armas", reagiu Venâncio Mondlane a uma pergunta colocada pela Lusa, à margem da conferência da organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP).
O parlamento português aprovou, na quarta-feira, a deslocação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Moçambique, para as comemorações dos 50 anos de independência deste país, em 25 de junho, com votos contra da IL.
No fim das votações em plenário, o deputado Rodrigo Saraiva justificou a votação da IL considerando que se mantém o "caráter repressivo e antidemocrático do regime moçambicano desde a ascensão de Daniel Chapo ao poder", ressalvando que o seu partido saúda o 50.º aniversário da independência de Moçambique.
Para o ex-candidato presidencial moçambicano, que liderou as manifestações pós-eleitorais em Moçambique, a posição daquela força política portuguesa é legítima, sobretudo face à "grave violação de direitos humanos" que ocorreu em Moçambique durante os protestos e a falta de responsabilização dos seus autores.
"É na base disto que eles sustentam que participar na independência seria a legitimação da continuidade da escravidão de um povo, da humilhação, das injustiças e a legitimação de um regime autoritário", frisou.
Apesar desta posição, Mondlane manifestou-se aberto para uma reunião com Marcelo durante a sua visita a Moçambique, lembrando o encontro que tiveram em 24 de julho do ano passado em Lisboa.
"Eu já tive uma conversa com Marcelo e ele recebeu-me de forma muito cordial e amistosa. O encontro devia ter ocorrido no gabinete dele, mas ele preferiu, durante a minha pré-campanha, (...) receber-me no restaurante preferido dele para almoçar (...) Não tenho problema nenhum (...) Uma coisa é o posicionamento político e outra coisa é o lado humano da cordialidade e hospitalidade", declarou Mondlane.
Mondlane, que rejeita os resultados das eleições de 09 de outubro, liderou, nos últimos cinco meses, a pior contestação aos resultados eleitorais que o país conheceu desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 400 pessoas perderam a vida em confrontos com a polícia, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando, igualmente, em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas
Em fevereiro deste ano, o parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo que "condene publicamente a repressão violenta de manifestantes pacíficos" em Moçambique, mas deixou cair o pedido para que não reconheça os resultados das eleições.
Em votação final global, este projeto de resolução teve apenas a oposição do PCP e mereceu a aprovação de todas as restantes bancadas representadas na Assembleia da República.
Em 15 de janeiro deste ano, após a posse de Daniel Chapo como Presidente de Moçambique, à qual faltou, Marcelo Rebelo de Sousa enviou uma mensagem ao novo chefe de Estado moçambicano expressando "reforçado empenho" na cooperação entre os dois países.
Nessa carta dirigida a Daniel Chapo, o Presidente português disse esperar que se possam concretizar os "legítimos anseios de variados setores políticos e sociais" de Moçambique, com "salvaguarda do pluralismo e pelo diálogo comunitário inclusivo".
Na cerimónia de posse de Daniel Chapo como Presidente de Moçambique, Portugal esteve representado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Moçambique foi o destino escolhido pelo Presidente português para a sua primeira visita de Estado, em maio de 2016. Em janeiro de 2020, Marcelo Rebelo de Sousa esteve na posse de Filipe Nyusi após a sua reeleição.
Em 2023, o Presidente da República manifestou a vontade de participar nas celebrações das independências dos países de língua oficial portuguesa antigas colónias de Portugal, se fosse convidado, e anunciou que gostaria de ver os chefes de Estado desses países a celebrar os 50 anos do 25 de abril de 1974 em Portugal, o que se confirmou.
O assentimento da Assembleia da República às deslocações do chefe de Estado é uma formalidade imposta pela Constituição, que estabelece que o Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem autorização do parlamento.
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