A edição de hoje
Comissão parlamentar discute a morte de Odair Moniz, a atuação policial no Martim Moniz e o processo de implementação das 'bodycams'.
'Não é a polícia que representa uma ameaça, muitas vezes eles são as vítimas': MAI fala sobre a segurança no País
A ministra da Administração Interna, respondeu esta quarta-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a morte de Odair Moniz, a atuação policial no Martim Moniz e o processo de implementação das 'bodycams'.
No início da audição, o deputado Fabien Figueiredo, do Bloco de Esquerda acusou o Governo de instrumentalizar as forças de segurança para resultados políticos, alegando existirem "xerifes" políticos que se intrometam no que à segurança diz respeito.
O deputado Paulo Machado, do Livre, lamentou que a operação criminal e polémica que se realizou a 19 de dezembro no Martim Moniz, em Lisboa tenha sido "apenas uma das aparatosas operações policiais" verificada nos últimos meses.
A ministra começou o discurso afirmando que para o Governo "a segurança é um valor e propriedade inabalável. Não se trata de um conjunto de palavras vazias e o reflexo de um compromisso que temos com os portugueses".
Margarida Blasco classificou "atos de vandalismo puro" os tumultos, nomeadamente autocarros incendiados, no âmbito da morte de Odair Moniz na Cova da Moura. Sobre o crime contra o motorista de Loures, Tiago Cascai, a ministra afirmou tratar-se de um "atentado ao Estado direito democrático".
Em resposta às acusações, Margarida Blasco garantiu que "não é a polícia que representa uma ameaça à ordem pública, pelo contrário, muitas vezes são eles as vítimas".
A ministra recuso a existência de uma ligação direta entre condições sociais e prática de crimes e adiantou que, em média, são agredidos três polícias por dia.
Durante a sua intervenção inicial na audição, Margarida Blasco, em referência aos atos de violência que aconteceram na sequência da morte de Odair Moniz, em outubro do ano passado na Cova da Moura, considerou que "não são as condições sociais e as situações de desigualdade que alimentam a violência".
"É um preconceito e é um insulto para milhares de portugueses a mera sugestão de que quem vive em contextos sociais duros e desafiantes tem maior probabilidade de infringir a lei e agredir outros cidadãos e elementos das forças de segurança", acrescentou a ministra.
Além de recusar qualquer ligação entre crime e condições sociais, a ministra quis ainda deixar claro que tal sugestão seria "não acreditar no funcionamento do elevador social" e recordou "os tempos" em que o número de pessoas em "contextos e condições sociais complexas" era superior e o número de crimes era menor.
"Num estado de direito democrático, cada pessoa, cada um de nós, tem de fazer uma escolha", acrescentou Margarida Blasco.
Ainda durante a sua intervenção inicial, Margarida Blasco quis sublinhar que "não é a polícia que representa uma ameaça para a ordem pública. Pelo contrário, demasiadas vezes, são eles as vítimas."
A deputada do Chega, Vanessa Barata, questionou a ministra sobre o processo de instalação de 'bodycams' por parte das forças de segurança.
Relativamente à possibilidade e necessidade das forças policiais adquirem novos equipamentos, a ministra da Administração Interna afirmou que o Governo "não economiza na proteção da vida e que está ao lado das forças de segurança e da lei". Margarida Blasco, anunciou que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Governo sobre a utilização de câmaras nos uniformes da polícia ('bodycams') e que o processo de implementação vai avançar.
No que à operação especial no Martim Moniz diz respeito, a ministra diz que a mesma se realizou por "indícios criminais" na referida zona como a "utilização de facas, de armas brancas, com 52 participações". Margarida Blasco reforçou que a operação "não foi determinada pelo Governo" e que a "polícia limitou-se a cumprir a lei e esteve acompanhada pelo Ministério Público".
"A polícia não vai à rua do Benformoso por livra vontade", rematou.
Perante as questões dos vários partidos, que quiseram que a ministra justificasse esta ação policial em concreto, Margarida Blasco repetiu, várias vezes, que este tipo de ações "são diferentes de outras ações de fiscalização".
Em relação ao processo que está a decorrer neste momento na IGAI, que é de natureza administrativa, a ministra adiantou apenas que "basta uma pequena denúncia" para que esta entidade avance para a abertura de um processo administrativo. "É um processo normalíssimo e decorrem às centenas por ano", acrescentou.
Margarida Blasco foi chamada à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para explicar, além da operação do Martim Moniz, a morte de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, em outubro do ano passado, e o processo de implementação das 'bodycams'.
A audição de Margarida Blasco foi pedida pelo PS, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e Chega.
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