A edição de hoje
Estratégia destina-se a potenciar os recursos minerais, geotérmicos e hidrogeológicos do país.
Um novo grupo de trabalho criado pelo Governo vai ter 120 dias para elaborar uma Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos até 2035, destinada a potenciar os recursos minerais, geotérmicos e hidrogeológicos do país, segundo um despacho, esta segunda-feira, publicado.
Nos termos do despacho n.º 5146/2026, datado de 06 de abril e que produz efeitos a partir desse dia, o grupo de trabalho é coordenado pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e integra ainda a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).
A este grupo - não remunerado - compete "promover reuniões e sessões de trabalho com diversos agentes e instituições com vista à integração de contributos técnicos", designadamente o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Ainda consultadas devem ser "associações relevantes do setor", como a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (Assimagra) e a Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora (ANIET).
Este grupo tem 120 dias, contados desde o 06 de abril, para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos 2035 (GEO PT 2035), que será depois sujeita a consulta pública por um período de 30 dias.
Tendo como "visão estratégica" colocar os recursos geológicos "ao serviço da soberania, do desenvolvimento sustentável e de uma economia resiliente", a GEO PT 2035 terá sete eixos temáticos: Potenciar os recursos minerais existentes em território nacional, garantir o aprovisionamento seguro de matérias-primas críticas, apoiar a transição energética e a industrialização verde, potenciar os recursos geotérmicos e hidrogeológicos, proteger e valorizar o património geológico, recuperar zonas mineiras abandonadas e pedreiras em situação de risco e reforçar a resiliência do setor e do país face a situações de risco.
Como eixos transversais, o GEO PT 2035 terá a melhoria da regulação, legislação e transparência, o aumento das competências e nível de conhecimento nacional e a aposta na inovação e digitalização de processos.
A aceleração da adoção de práticas sustentáveis e circulares, a garantia do envolvimento social e participação das comunidades, o desenvolvimento de campanhas de 'marketing' e o reforço do financiamento e atração de investimento são os restantes eixos transversais da futura estratégia.
Também estabelecido pelo diploma é que o GE PT 2035 se articule com planos estratégicos nacionais (designadamente o Plano Nacional de Energia e Clima - PNEC 2030), integre o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho do Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas e promova o enquadramento da revelação e exploração de depósitos minerais nas políticas públicas destinadas à transição energética.
Os objetivos da GEO PT 2035 passam também pela promoção da sustentabilidade ambiental do setor extrativo, sistematização do conhecimento sobre os recursos geológicos existentes, identificação das necessidades do país relativamente às matérias-primas e identificação dos recursos geológicos críticos e estratégicos que promovam o desenvolvimento da cadeia de valor associada.
"A Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos deve ter por base uma visão integrada e multidimensional sobre a valorização destes recursos, indo para além da dimensão extrativa e industrial, abrangendo também a proteção do património geológico, a recuperação dos passivos ambientais, a resiliência do setor, a circularidade, o restauro ecológico, a valorização turística, o reforço do envolvimento social, a participação informada das comunidades", lê-se no despacho.
Em 2012 foi aprovada a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos apenas centrada nos Recursos Minerais (ENRG-RM 2012-2020), tendo posteriormente, em janeiro de 2018, uma resolução do Conselho de Ministros aprovado as linhas de orientação estratégica quanto à valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal.
Em 2021, o decreto-lei que veio regulamentar a Lei de Bases dos Recursos Geológicos previa que a DGEG e o LNEG apresentassem ao Governo, no prazo de dois anos, uma Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos, tendo sido criado um grupo de trabalho para identificação das ações a prosseguir nesse sentido, no prazo de seis meses, o que acabou por não acontecer.
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