A edição de hoje
Ana Catarina Mendes apelou a que não se utilize um debate que visa "aprofundar a democracia", para se "atirarem pedras à democracia".
Os partidos da oposição acusaram esta quarta-feira unanimemente o Governo de "intolerância democrática" e de procurar exercer "poder absoluto" ao rejeitar audições a ministros, com o executivo a garantir que se mantém "disponível para o escrutínio".
No debate sobre o relatório de progressos do escrutínio da atividade do Governo -- que indica que, na última sessão legislativa, o executivo não respondeu a 39% das perguntas e requerimentos apresentados na Assembleia da República, e que continuam por regulamentar 86 leis aprovadas entre 2003 e 2022 - a maioria dos partidos da oposição teceu críticas à postura do Governo perante o parlamento.
No discurso inicial, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, atualizou os números que constam no relatório em questão, sublinhando que, até à semana passada, os membros do Governo já tinham respondido a 79% das perguntas que lhe foram endereçadas na última sessão legislativa.
Antecipando as críticas relativas aos 'chumbos' do PS a audições de membros do Governo, Ana Catarina Mendes adiantou também que, desde o início desta legislatura, já houve "219 presenças de membros do Governo em comissão" e "270 presenças em plenário", o que corresponde a "97 membros do Governo por mês nesta casa".
"Estamos disponíveis, no Governo, para o escrutínio, para as audições, para os requerimentos, para as perguntas que são feitas, para os projetos de resolução, para a regulamentação das leis que tem de ser feito", assegurou a governante.
Descartando as garantias deixadas pela ministra, o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira acusou o executivo socialista de "evidente e progressiva falta de cultura democrática".
"Para o PSD, o balanço que consideramos oportuno fazer é sobre a atual sessão legislativa e sobre um Governo que dá sinais claros de intolerância democrática, abuso de poder e desrespeito pelos demais órgãos de soberania. (...) Esta é a marca do PS em seis meses de governação, o que faz temer o pior para os anos de legislatura que nos restam", criticou.
Pelo Chega, o deputado Pedro Frazão acusou o atual Governo de "conviver muito mal com o escrutínio e com a independência dos órgãos de soberania, das entidades de fiscalização e das entidades reguladoras".
"A maioria à bruta segue em frente, aprova leis fantasma que, desfasadas da realidade, só servem para embrulhar cada vez mais o labirinto jurídico nacional. Na verdade, não é o Chega que é populista, este Governo é que é populista", defendeu.
O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro acusou o Governo de procurar "impedir o escrutínio do parlamento sobre o Governo, impedir a vinda de governantes às comissões", utilizando "argumentos completamente injustificáveis".
"São oito ministros que já foram impedidos de vir ao parlamento que os deputados queriam ouvir, e isso é uma forma de impedir o escrutínio e é uma forma de exercício de poder absoluto", sublinhou.
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, considerou que os resultados que constam nos relatórios debatidos "são aqueles que se esperavam destes Governos socialistas, nomeadamente a comprovação de que gostam muito de empurrar com a barriga ou de quase nada esclarecerem e de fugirem às respostas".
"Cada vez que juram transparência, faltam à verdade, cada vez que anunciam diálogo, reforçam o monólogo, cada vez que garantem não transformar a maioria absoluta em poder absoluto, lá vem o rolo compressor", considerou.
O deputado do PCP Bruno Dias abordou o "número inaceitável" de leis que faltam regulamentar, considerando que essa situação constitui um "veto de gaveta por parte do Governo a leis que foram aprovadas", mas também "uma prática de publicidade enganosa".
Há leis, "às vezes resultantes de propostas de lei do próprio Governo, que o próprio Governo depois não regulamenta, ou seja, fica o dito por não dito, ou melhor, fica o dito por não feito", criticou.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que o executivo "também teria a ganhar em ser um Governo aberto", considerando "incompreensível que, por um lado, o Governo continue de costas voltadas" para o parlamento e que seja "um mau aluno em termos daquilo que é o cumprimento das próprias iniciativas que viabiliza na Assembleia da República".
O deputado do Livre, Rui Tavares, também considerou que os números que constam no relatório são um sinal de que é necessário estar "muito preocupado com o que aí vem", apelando a que o Governo dê "um primeiro passo", senão os deputados estão "a trabalhar para aquecer".
Respondendo às críticas, o deputado do PS Pedro Delgado Alves sublinhou que as oito audições a ministros que foram 'chumbadas' pelos socialistas correspondem a 15% dos pedidos que foram feitos nesta legislatura, o que testemunha que "há uma presença assídua dos membros do Governo na Assembleia".
Pedro Delgado Alves sublinhou ainda que "existem ainda faculdades para os grupo parlamentares poderem garantir o direito escrutínio parlamentar, que é através dos direitos potestativo".
"Quantos direitos os senhores deputados já utilizaram nesta sessão legislativa desta legislatura para assegurá-lo? Foram cortados os vossos direitos regimentais? Não foram! (...) [Há] abertura do PS até para aumentar o número de direitos potestativo para a vinda de membros do Governo a este parlamento, mas manifestamente não têm sido sequer utilizados aqueles de que já dispõem", criticou.
Na intervenção final, Ana Catarina Mendes apelou a que não se utilize um debate que visa "aprofundar a democracia", para se "atirarem pedras à democracia".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.