Oposição democrática bielorrussa concorda com sanções e quer mais, diz ministro dos Negócios Estrangeiros

A oposição democrática da Bielorrússia não só concorda com as sanções da União Europeia ao regime como defende o seu reforço, apontou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, após um Conselho que adotou novo pacote de medidas restritivas.

No final de uma reunião, no Luxemburgo, na qual os 27 adotaram o quarto pacote de sanções contra o regime bielorrusso -- sancionando 78 pessoas, incluindo dois ministros, e oito entidades envolvidas em violações de direitos humanos e o desvio forçado de um voo comercial -, Augusto Santos Silva revelou que a líder da oposição democrática bielorrussa, Sviatlana Tsikhanouskaya, com quem os chefes de diplomacia da UE se encontraram hoje ao pequeno-almoço, "não só entende que as sanções são necessárias, como entende até que elas devem ser reforçadas".

"Nós examinámos e continuaremos a examinar uma lista de medidas adicionais que nos é pedida pela líder democrática bielorrussa. Ela apresentou essa lista, aliás bastante pormenorizada, que exige trabalho, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista da respetiva fundamentação legal", revelou, lembrando que o Conselho tem também um mandato dos líderes da UE para propor sanções económicas, mas essas não estão ainda finalizadas.

Questionado sobre os riscos de as sanções penalizarem também o povo bielorrusso, Santos Silva observou que "as sanções têm sempre riscos a que elas estão associados", razão pela qual "a UE é muito parcimoniosa na utilização de sanções das quais possam decorrer prejuízos para grupos ou populações [...] ao contrário, por exemplo, do que é tradição nos EUA, na aplicação de sanções económicas".

"E, na discussão que tivemos com a líder democrática bielorrussa, esse tema esteve presente. Vários de nós procuraram verificar qual era o entendimento da oposição bielorrussa sobre as sanções e em que medida os prejuízos que estão ou podem estar associados à decisão de aplicação de sanções económicas podem ser compensados pelos benefícios para a causa da transição pacífica democrática e 'relegitimação' da liderança na Bielorrússia", face às eleições presidências fraudulentas do ano passado.

"E a opinião da oposição bielorrussa -- prosseguiu - é que os benefícios do ponto de vista do impacto político de sanções compensam largamente os riscos a elas associados. Portanto, aqueles que na Bielorrússia querem evoluir no sentido de um Estado que pratica eleições democráticas [defendem] que a causa democrática deve ser apoiada pela UE através também da via das sanções, e que as sanções devem ser reforçadas", disse.

O chefe da diplomacia portuguesa revelou ainda que "há outra decisão que está em curso na UE, não havendo ainda uma posição final, que diz respeito à participação da Bielorrússia na próxima cimeira com a Parceira Oriental".

Apontando que a Bielorrússia é um dos seis parceiros a Leste, e que está prevista uma cimeira no fim do corrente ano, Santos Silva indicou que a questão sobre a qual os 27 devem chegar a um entendimento é sobre se a Bielorrússia deve estar representada e, se sim, por quem, uma questão que admitiu ser "importante" e "delicada".

"A posição portuguesa é simples: nós contribuímos sempre para o consenso, e não é por nós que o consenso é quebrado. Temos posições de partida e depois vamos procurando construir o consenso entre nós. A nossa posição de partida é que a Bielorrússia não pode estar representada na cimeira da Parceria Oriental por um Presidente [Alexander Lukashenko] cuja legitimidade nós não reconhecemos", esclareceu.

Reforçando as dificuldades em dialogar com o atual regime, Santos Silva comentou que "é evidente", pelo menos para os europeus, "que o regime bielorrusso, e em particular o presidente Lukashenko, está isolado do ponto de vista internacional, cada vez mais longe da UE, cada vez mais próximo ou dependente da Federação Russa".

"E também é claro para nós que ultrapassou uma linha vermelha absoluta com aquele incidente" do voo da Ryanair, completou.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 impuseram hoje medidas restritivas contra os ministros da Defesa e dos Transportes e cinco outras personalidades e uma entidade pelo envolvimento na aterragem forçada de um voo da Ryanair em Minsk, em 23 de maio, para a detenção do ativista Raman Pratasevich e da sua companheira, Sofia Sapega.

Quanto aos restantes alvos do alargamento de hoje das sanções, o Conselho aponta, em comunicado, que "a decisão foi tomada tendo em conta a escalada de graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia e a repressão violenta da sociedade civil, da oposição democrática e dos jornalistas", encontrando-se entre os visados "várias figuras empresariais proeminentes que apoiam e beneficiam do regime de Lukashenko".

"Estas sanções enviam assim um sinal mais forte aos apoiantes do regime, de que o seu apoio continuado a Aleksander Lukashenko tem um custo substancial", lê-se no comunicado do Conselho, que visou assim setores-chave da economia do regime de Minsk.

As medidas restritivas dirigidas à Bielorrússia passam então a aplicar-se a um total de 166 pessoas e 15 entidades, que estão sujeitos ao congelamento de bens e impedidos de receber fundos de cidadãos ou empresas da UE, ficando ainda os indivíduos sancionados impedidos de viajar para ou pelo território comunitário.

No início do mês, o Conselho já adotara a decisão de fechar o espaço aéreo e aeroportos a aeronaves da Bielorrússia, na sequência do desvio e aterragem forçada do voo da Ryanair entre Atenas e Vilnius, tal como determinaram os chefes de Estado e de Governo da UE numa cimeira celebrada em 24 e 25 de maio, em Bruxelas, logo após o incidente.