A edição de hoje
Está prevista uma despesa total de 136,2 milhões de euros.
O orçamento da Assembleia da República para 2024, que prevê uma despesa total de 136,2 milhões de euros, com 4,6 milhões destinados a subvenções para campanhas eleitorais, foi esta sexta-feira aprovado com abstenção de Chega e da IL.
Do total de despesa, 93,2 milhões de euros destinam-se a funcionamento e investimento e 42,8 milhões serão para despesa com entidades autónomas e subvenções estatais.
Destes 42,8 milhões, 21,7 milhões correspondem a subvenções políticas e estatais, estando previstos 4,6 milhões para campanhas eleitorais em 2024 - ano no qual se realizam eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Ainda na categoria das subvenções, 16 milhões destinam-se a partidos e forças políticas representados no parlamento e 285 mil euros são para forças políticas não representadas na Assembleia da República.
Na despesa destinada à categoria de funcionamento e investimento, cerca 57,4 milhões correspondem a despesas com pessoal e 22,7 milhões são para aquisição de bens e serviços.
A receita prevista no mapa do orçamento do parlamento para 2024, aprovado esta sexta-feira, prevê um total de 136,2 milhões, provenientes de transferências do Orçamento do Estado mas também de outras categorias, tais como o saldo da gerência anterior da Assembleia da República, no valor de 17 milhões de euros, e de outras receitas próprias.
De acordo com o Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024 que o Governo entregou no parlamento, relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central, para a Assembleia da República, a dotação orçamental para o próximo ano é de 118,7 milhões de euros.
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