A edição de hoje
Documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM e 22 votos contra do PS, um do BE, um da IL e um do PAN.
O Orçamento dos Açores para 2025 foi esta quinta-feira aprovado na votação final global no parlamento regional, com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, votos contra do PS, BE, IL e PAN.
O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM e 22 votos contra do PS, um do BE, um da IL e um do PAN.
Na votação na generalidade, o documento foi também aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS.
A votação do Orçamento do executivo açoriano para o próximo ano aconteceu esta quinta-feira no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após três dias de discussão.
A proposta de Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
Durante a discussão na especialidade, das 51 propostas de alteração, foram aprovadas as iniciativas da coligação PSD/CDS-PP/PPM para incluir a transferência extraordinária de 75 milhões de euros do Governo da República e para permitir a conversão de 150 milhões de dívida comercial em financeira.
Aquelas duas propostas de alteração resultaram da aprovação de iniciativas do PSD e do CDS-PP na Assembleia da República durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025
Foram rejeitadas as propostas de alteração do PS/Açores ao Orçamento Regional para 2025 (com votos contra PSD, CDS-PP, PPM e Chega), que pretendiam reduzir as despesas com gabinetes de membros do executivo açoriano, rever os procedimentos para diminuir a burocracia do programa Construir 2030 e aumentar as vagas em creche.
O BE viu reprovadas as propostas de alteração para a criação de um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na função pública e para que as privatizações de empresas públicas sejam obrigatoriamente submetidas ao parlamento regional (votos contra da coligação PSD/CDS-PP/PPM e Chega).
A iniciativa de alteração bloquista para suspender novas licenças de alojamento local em zonas de pressão turística também foi reprovada (votos contra de PSD/CDS-PP/PPM, Chega e IL), tal como a do PAN para a regularização de vínculos precários na administração pública regional (votos contra PSD, CDS-PP, PPM e Chega).
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
O Governo dos Açores saído das legislativas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
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