A edição de hoje
Projeto de resolução, que foi votado hoje no plenário da Assembleia Regional, na Horta, recebeu o voto favorável do proponente, os votos contra de PSD, PS, CDS-PP, PPM, BE e PAN e a abstenção da IL.
O parlamento dos Açores chumbou esta quinta-feira uma resolução do Chega que defendia uma revisão "urgente" do acordo da Base das Lajes, com os partidos a defender que não é o momento de negociar com os Estados Unidos.
O projeto de resolução, que foi votado hoje no plenário da Assembleia Regional, na Horta, recebeu o voto favorável do proponente, os votos contra de PSD, PS, CDS-PP, PPM, BE e PAN e a abstenção da IL.
No diploma, o Chega recomendava ao Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) que "desencadeasse, com caráter urgente, junto do Governo da República, um processo de renegociação" do Acordo de Cooperação e Defesa com os Estados Unidos.
O Chega pretendia, também, que do acordo resultasse um "regime de contrapartidas financeiras concretas, regulares e previsíveis", o "reforço da participação política e institucional" da região nos mecanismos de avaliação do acordo e a "adoção de medidas concretas de promoção do emprego local".
"Os Açores são estratégicos quando convém à República, mas são esquecidos quando chega a hora das contrapartidas. Isso tem de acabar", criticou o deputado do Chega José Pacheco.
No debate, o secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) considerou "importante revisitar o acordo", mas defendeu que "este não é o melhor contexto".
"É evidente que este não é o melhor momento. Neste momento não temos um quadro internacional definido", avisou Paulo Estevão.
O deputado do PS Vasco Cordeiro considerou a proposta do Chega como "politicamente desonesta" e alertou que a aprovação do diploma impediria a possibilidade de explorar "outras abordagens" na relação com os Estados Unidos ao nível da "componente ambiental, laboral ou dos impactos sociais e económicos".
"Nós não queremos que, no caso concreto da autonomia dos Açores nessa matéria, que este assunto se resuma à coluna do deve e do haver", avisou o socialista e antigo presidente do Governo dos Açores.
O líder parlamentar do PSD, Bruto da Costa, também alertou para os riscos de uma "negociação de mercearia" com base no "deve e no haver" e defendeu que não deve ser feita uma revisão do acordo em "pleno contexto de guerra" no Irão.
António Lima (BE) disse não ver nenhum benefício em negociar com a atual administração americana, tal como Pedro Pinto (CDS-PP) que afirmou que do "lado do interlocutor não existe alguém com sensibilidade para os argumentos" dos Açores.
Já o liberal Pedro Ferreira considerou que esta é a altura para "definir pensamento" e "preparar uma necessária revisão" do acordo, enquanto Pedro Neves (PAN) afirmou que tentar abrir a negociação nesta altura "não dignifica" a região.
No último dia dos trabalhos do plenário deste mês, os deputados também aprovaram por unanimidade o pedido de urgência da proposta do PS para criar um Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, o que, segundo o partido, vai permitir que o decreto seja discutido no plenário de maio.
Em comunicado, a Associação de Alojamento Local dos Açores, a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola e a Associação da Hotelaria de Portugal consideraram que a aprovação da urgência "representa um sinal claro de reconhecimento da importância do tema".
"Trata-se de um momento relevante para a região, que poderá, num curto espaço de tempo, dotar-se de um instrumento fundamental para reforçar a sua capacidade negocial e competitividade no setor do turismo", defendem aquelas instituições.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados: 23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do BE, um do PAN e um do PPM.
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