A edição de hoje
Deputados intervinham no período de declarações políticas, na reunião da Comissão Permanente.
Os partidos acusaram esta quarta-feira o executivo de uma má gestão do setor da saúde, lembrando a recente demissão de Marta Temido, com PSD e PCP a criticar o Estatuto do SNS e o Chega a falar em "caos".
Os deputados intervinham no período de declarações políticas, na reunião da Comissão Permanente - órgão que funciona na Assembleia da República durante o período de interrupção para férias - antes do debate com o Governo sobre inflação.
João Dias, do PCP, foi o primeiro a deixar críticas ao executivo maioritário do PS, apontando que "é a falta de resposta do SNS que cria espaço para que os doentes sejam enviados para o privado".
"O Governo assistiu passivamente ao enfraquecimento do SNS, permitindo a degradação das condições de trabalho dos profissionais de saúde, por outro lado as medidas que tomou foram no sentido de tornar o SNS ainda mais dependente do setor privado, como se comprova pelo recém-publicado Estatuto do SNS, que constitui um evidente recuo em relação à nova Lei de Bases de Saúde, aprovada em 2019, agravando a promiscuidade entre o público e o privado", afirmou.
Para os comunistas, o novo estatuto do SNS "vem incluir como unidades do SNS instituições privadas com quem o serviço público estabelecer contratos", "permitir a cedência de exploração de serviços clínicos hospitalares a entidades externas" e "mantém a clara intenção de voltar às ruinosas Parcerias Público-Privadas da saúde".
"Não é que o Governo não saiba o que pode e deve fazer, mais não fosse, bastava ter em conta as propostas que o PCP tem apresentado. É mesmo por opção que deixa o serviço público deslizar para a degradação", vincou.
Pelo PSD, o deputado Ricardo Baptista Leite alertou que "o governo quer aprovar o estatuto do SNS nas costas do povo, atrás de uma cortina de fumo", responsabilizando António Costa por uma "progressiva degradação na qualidade dos cuidados prestados pelo SNS".
O social-democrata lamentou ainda que o executivo não tenha avançado com a construção de hospitais no país, referindo que "o único equipamento que está a ser construído, está a ser feito com o dinheiro dos munícipes do concelho de Sintra" mas esta instalação "não terá uma única cama hospitalar" sendo todas para cuidados continuados.
"Todos se lembram da vaquinha com asas que o primeiro-ministro apresentou ao país. Pois bem, um hospital sem camas hospitalares é como uma vaca sem asas -- simplesmente não voa. Mas tudo serve para propaganda", ironizou.
Lembrando a demissão de Marta Temido, o deputado disse que "mudar a ministra sem mudar as políticas do governo para a saúde é como tratar uma fratura exposta com um penso rápido", apelando ao primeiro-ministro que tenha "humildade para reconhecer que o governo falhou na saúde".
"Num momento em que o país precisa de coragem, temos um governo cobarde", atirou.
Por parte do Chega o deputado Diogo Pacheco de Amorim também lembrou a demissão de Marta Temido e falou num "caos instalado na saúde, um sorvedouro de recursos escassos" com "uma péssima gestão, orientada pela ideologia e não pela dura realidade dos factos".
A restante intervenção do deputado foi dedicada ao projeto de resolução apresentado pelo Chega de censura ao comportamento do presidente do parlamento, Augusto Santos Silva.
O deputado disse não estar em causa o respeito institucional que o partido tem para com Santos Silva, mas sim uma questão de liberdade de expressão.
"O que está em causa é o bem maior e insubstituível de qualquer democracia: a liberdade de expressão. Podermos dizer de forma clara e inequívoca aquilo que consideramos indispensável dizer. Há sim, e isso é indiscutível, um chão comum da democracia e esse chão comum é precisamente o da liberdade de expressão e de discurso", sublinhou.
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