A edição de hoje
Documento foi entregue na Assembleia da República pelo novo executivo socialista.
Os partidos com representação parlamentar criticaram esta sexta-feira o programa apresentado pelo Governo, considerando que o documento está muito semelhante ao documento apresentado para as eleições legislativas de janeiro, não se adaptando à realidade pós-guerra na Ucrânia.
O PSD considerou que o Programa do Governo continua "sem espírito reformista para resolver os problemas estruturais", apontando como positivo o destaque dado à necessidade de melhorar os serviços públicos cuja degradação diz ser responsabilidade do executivo socialista.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco começou por afirmar que "a repetir aquilo que se fez dificilmente" haverá "resultados diferentes".
"Continuamos sem espírito reformista para resolver os problemas estruturais do país", não permitindo que "Portugal cresça mais do que os países de Leste e se aproxime sim do pelotão da frente e não da cauda da Europa", criticou.
No entanto, para o PSD, "há algo positivo" já que a ministra da Presidência "pareceu dar uma ênfase à necessidade de reforçar a qualidade dos serviços públicos", aquilo que considera ser "o reconhecimento de que algo fracassou e que é preciso fazer uma mudança".
Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo considerou que uma primeira leitura do programa revela que "o governo nasce cansado", argumentando que um executivo que toma posse dois meses depois das eleições "teria tempo para fazer mais do que substancialmente 'copy paste' do programa de governo de 2019".
Para a IL, fica confirmado que "o PS não faz ideia como há de pôr o país a crescer".
"É importante que se diga que continua a máquina de propaganda do PS a recorrer a mistificações que mais uma vez vamos tentar desmascarar aqui: continua a dizer que convergiu [com a UE] no período de 2015 e 2019 e quer voltar a isso agora que a pandemia acabou. Só convergiu nesse período porque a Alemanha, a França e a Itália estavam em estagnação ou recessão e nesse período em que se convergiu nominalmente omitem dizer que fomos ultrapassados por seis ou sete países, esta é que é a realidade dos factos", vincou.
André Ventura, do Chega, notou "pouca diferença entre este programa e o discurso eleitoral do PS", utilizando a expressão "programa vazio e pura propaganda", e considerou que o executivo não responde a problemas como o da corrupção, da saúde ou do combate à pobreza.
Depois de ter acusado o executivo de não ter aprovado "o grande plano anticorrupção que tinha sido apresentado pelo governo socialista", Ventura foi questionado pelos jornalistas sobre o pacote anticorrupção aprovado no parlamento em novembro de 2021 -- dia em que o deputado do Chega não esteve presente na votação final global.
André Ventura respondeu dizendo que esse programa não é suficiente: "Se o plano anticorrupção é alterar quatro artigos da lei, então quando quisermos a sério combater a corrupção vamos fazer um plano a sério. O plano que foi aprovado em novembro é tudo menos um grande plano", disse.
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, defendeu que este programa "não responde à situação difícil que o país está a enfrentar", num contexto de "escalada de preços galopante, escassez de recursos e matérias-primas" e de "aumento de bens e serviços essenciais" como combustíveis, eletricidade e bens alimentares.
"[Este programa] poderia estar a ser discutível há três meses, neste momento, com toda a circunstância criada, ele não corresponde à realidade e por isso está manifestamente fora daquilo que se esperava, da tal atualização que o governo disse que iria fazer", advogou.
Também o PCP, pela voz da líder parlamentar, Paula Santos, defendeu que o Governo continua a recusar dar resposta "aos problemas estruturais" do país.
"A resposta que é necessária neste momento, e esta é uma resposta urgente para elevar as condições de vida, para combater a pobreza, passa por estas questões: de aumentar salários, de recuperar o poder de compra de todas as pensões e também de uma intervenção firme no que diz respeito aos preços de energia", vincou a comunista.
Inês Sousa Real, do PAN, lamentou que o PS não tenha ouvido os partidos antes de apresentar o programa e considerou que o texto "não corresponde aos desafios que o país e o mundo estão a viver".
Para o PAN este texto "é muito pouco ambicioso do ponto de vista da autonomia energética" e "não há incentivo para o combate à pobreza energética".
O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que "o governo parece acreditar" que o contexto atual "é uma mudança conjuntural e que o facto de ter uma maioria absoluta lhe permitirá ir fazendo aquilo em que claramente tem bastante competência que é um navegar à vista", insistindo na necessidade de "uma outra visão e um outro rasgo de políticas públicas".
Como exemplo, Tavares apontou que o salário mínimo continua com os mesmos objetivos num contexto de aumento da inflação - insistindo na proposta do partido de chegar aos mil euros até ao final da legislatura.
O novo executivo socialista entregou esta sexta-feira na Assembleia da República o Programa de Governo, tendo as linhas gerais do mesmo sido apresentadas pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
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