A edição de hoje
Paulo Raimundo reagiu ao facto de Luís Montenegro ter anunciado no domingo que a regionalização não vai ser tratada nesta legislatura, porque "o tempo é inadequado e inoportuno".
O secretário-geral do PCP acusou esta terça-feira o primeiro-ministro de não querer fazer a regionalização nem nesta legislatura, nem em nenhuma, antecipando que "não será por vontade de Luís Montenegro, nem da atual maioria parlamentar", que acontecerá.
Em declarações à agência Lusa durante uma visita ao Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, Paulo Raimundo reagiu ao facto de Luís Montenegro ter anunciado no domingo, no encerramento do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que a regionalização não vai ser tratada nesta legislatura, porque "o tempo é inadequado e inoportuno".
"Eu acho que Luís Montenegro não quer que [a regionalização] aconteça nem [nesta legislatura], nem em nenhuma", reagiu Paulo Raimundo, considerando que o anúncio de Luís Montenegro foi feito este fim de semana, "como poderia ter sido há quatro anos ou daqui a quatro anos".
"A única nuance é ter dito que, nesta legislatura, não. Pronto, mas isso na próxima vai dizer o mesmo e, portanto, andamos sempre nisso... Não será por vontade de Luís Montenegro, nem da atual maioria parlamentar, que haverá regionalização", antecipou.
Sobre o facto de Luís Montenegro ter defendido que, nesta legislatura, é preciso "aprofundar a descentralização em vigor", Paulo Raimundo criticou o processo de transferência de competências, considerando que, na prática, se trata de uma "transferência de encargo".
"O que o Governo está a fazer, aliás no seguimento do Governo anterior, não é transferir competências, é transferir encargos, depois as autarquias safam-se como puderem. Umas têm condições excecionais, eventualmente, para responder minimamente, outras não têm condições nenhumas", referiu.
O secretário-geral do PCP frisou que isso é particularmente claro na questão dos fogos florestais, considerando que é um "exemplo concreto de que não há autarquia nenhuma no país que esteja em condições de assumir essas responsabilidades".
"Os governos teimam nisso, as autarquias, a maior parte delas, abana sobre isso, e quem sofre são as populações, como sempre. Há um dia que isso vai acabar", avisou.
Sobre a sua visita ao IST, Paulo Raimundo salientou que se inscreve num roteiro que está a fazer pelo país, intitulado "Roteiro Nacional da Ciência e da Tecnologia", que visa "mostrar as potencialidades que o país tem" e apelar a um maior investimento no setor da ciência e tecnologia, deixando críticas ao caminho seguido pelo atual Governo.
"Nós temos uma opção mercantilista, a partir de um conjunto de interesses muito diversos que nem sempre, ou na maior parte das vezes, não coincidem com os interesses nacionais. Nós precisamos de ter uma ciência e uma tecnologia e um desenvolvimento científico ao serviço das nossas necessidades, da nossa realidade", defendeu.
Questionado sobre a intenção do Governo de extinguir a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), fundindo-a com a Agência Nacional de Inovação (ANI), considerou que "as chamadas reformas do Estado e a fusão de institutos" são concebidas não para "otimizar meios, mas para minimizar e diminuir o investimento".
"As fusões e a extinção deste ou daquele organismo por si só não é um aspeto negativo. Agora, o problema de fundo é quando elas são utilizadas não para otimizar recursos, mas quando são feitas para desvalorizar o papel cada vez menor do Estado. É isso que está em curso", afirmou.
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