A edição de hoje
João Oliveira saudou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, afirmando que era essa "a expectativa" que os comunistas já tinham.
A coordenadora do BE apelou hoje ao Governo para que faça chegar "o quanto antes" os apoios aos trabalhadores promulgados pelo Presidente da República, estranhando que o PS queira fazer agora o contrário do que fez durante a 'troika'.
"É tão importante que o parlamento tenha aprovado uma medida que faz o que o Governo prometeu, mas não cumpriu, e garanta aos trabalhadores independentes, aos sócios-gerentes e a outros trabalhadores sem acesso ao subsídio de desemprego e cuja a atividade foi cancelada ou suspensa, o acesso a um apoio para compensar a perda de rendimentos, comparando os rendimentos que tinham antes da pandemia com os rendimentos que têm agora", disse Catarina Martins aos jornalistas, em reação à promulgação do Presidente da República conhecida no domingo de três diplomas do Governo.
Na perspetiva da líder do BE, "é muito importante" que Marcelo Rebelo de Sousa tenha promulgado este diploma, como "é muito importante que o Governo faça tudo para que estes apoios cheguem o quanto antes às pessoas que dele precisam".
"Não sei o que o Governo irá fazer, mas não deixo de notar com estranheza que o PS se proponha recorrer ao Tribunal Constitucional para cortar apoios sociais. Lembro-me do tempo, durante a 'troika', em que o BE, com o PS, foi ao Tribunal Constitucional para garantir apoios sociais às vítimas da crise. É muito estranho que queira agora fazer exatamente o contrário", criticou.
Catarina Martins lembrou ainda que, "independentemente do que o Governo decida fazer e o PS sobre o recurso ou não Tribunal Constitucional, a lei foi promulgada".
"Mesmo que haja recurso, não tem efeitos suspensivos e, portanto, o que é fundamental agora é garantir que todas as pessoas que precisam deste apoio o possam receber o mais depressa possível", sustentou.
De acordo com a líder bloquista, há "neste momento 130 mil pessoas a receber este apoio", um número que pode aumentar com esta promulgação.
"Sabemos que para todas elas este é um momento muito difícil em que estão sem apoio e por isso eu renovo o meu apelo: que o Governo faça chegar quanto antes este apoio que foi legislado e que já foi promulgado aos trabalhadores que têm a sua atividade cancelada ou suspensa pela pandemia e que precisam desta solidariedade nacional", reiterou.
Questionada sobre as declarações da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na sexta-feira, que afirmou que o executivo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e iria usá-las se for necessário para travar esta decisão do parlamento, Catarina Martins recordou que o "Governo já anunciou recursos antes para tribunais sobre medidas com que não concordava no parlamento a acabou por nunca o fazer".
"O Orçamento do Estado foi feito com essa folga e foi feito com autorização ao ministro das Finanças para alterar verbas de um lado para o outro para poder ir respondendo à pandemia que nenhum de nós pode prever", afirmou, quando questionada sobre a evocação da norma travão.
Sobre o impacto orçamental da medida, Catarina Martins afirmou que, nos estudados que já apareceram na comunicação social, esta "medida poderia custar 38 milhões de euros por mês".
"É uma medida que só se aplica enquanto há decretos que proíbem determinadas atividades. estamos num período de desconfinamento e, portanto, é uma medida que tem, até por ter demorado quase um mês a ser promulgada, acaba por ter um efeito mais curto do que aquele que seria desejado e durante menos tempo, mas absolutamente comportável pelo Orçamento do Estado", defendeu.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no domingo três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.
Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no contexto da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a covid-19.
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