A edição de hoje
BE e PAN querem ver todos os animais abrangidos pela lei. Restantes partidos recusam.
Sem consenso, o debate parlamentar sobre o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais segue agora para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, onde se vão unir esforços para alcançar um texto único em torno dos projetos do PAN, PSD, PS e BE.
O tema concentrou os trabalhos no dia de esta sexta-feira na Assembleia da República, com o PAN e o Bloco a defenderem a aplicação de penas para quem maltrata animais não considerados de companhia.
"Não se entende que os cavalos maltratados por cavaleiros tauromáquicos não sejam entendidos com a mesma dignidade e rigor legislativo e de investigação que os galgos que o cavaleiro João Moura maltratou", argumentou Maria Manuel Rola, deputada bloquista, numa referência a um caso mediático recente.
Os restantes partidos, porém, preferem que a análise desta matéria tenha por base uma distinção entre animais. "Os animais não são, de facto, todos iguais", atirou o socialista Pedro Delgado Alves. Já António Filipe, do PCP, acusou BE e PAN de radicalismo, recusando ceder "às tentações de animalismo" . Catarina Rocha Ferreira, do PSD, considerou as mudanças propostas "utópicas" e Telmo Correia, do CDS, recusou "meter tudo no mesmo saco".
PORMENORES
Penas acessórias
Em relação às penas acessórias para os crimes de abandono, maus-tratos ou morte do animal, o PS e o Bloco são quem propõe a pena mais dura, defendendo "a privação do direito de detenção de animais pelo período máximo de 10 anos".
Pena de prisão
Os projetos de lei apresentados por PSD e PAN preveem que quem mate um animal "sem motivo legítimo" possa vir a cumprir até três anos de prisão, sendo que o partido de André Silva define logo à partida uma pena mínima a cumprir, algo que não existia na lei de 2014.
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