A edição de hoje
Marcelo falou sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais normas da chamada lei dos metadados.
O Presidente da República considerou esta quarta-feira que "é problemática" a ideia de rever a Constituição por causa da legislação sobre armazenamento e acesso a metadados, alertando que esse pode ser um processo demorado.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas junto ao Miradouro de Santa Luzia, em Lisboa, a propósito do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais normas da chamada lei dos metadados e do pedido de nulidade desta decisão feito pela procuradora-geral da República, Lucília Gago.
O chefe de Estado declarou que, se não for possível resolver este assunto com alterações à lei que sejam aceites pelo Tribunal Constitucional, "aí pode começar a aproximar-se uma ideia que não é fácil, é problemática, que é haver uma revisão da Constituição".
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