A edição de hoje
Luís Montenegro alertou que, no caso de escutas a um primeiro-ministro, "acresce a tudo isto a circunstância" de este "tratar de assuntos de Estado".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse, este domingo, que é preciso garantir que as escutas em Portugal "são feitas dentro da legalidade" e que "isto é válido para todos os portugueses, sejam ou não primeiros-ministros".
Contudo, Luís Montenegro alertou que, no caso de escutas a um primeiro-ministro, "acresce a tudo isto a circunstância" de este "tratar de assuntos de Estado", numa reação ao facto de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter reconhecido esta sexta-feira que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro António Costa era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas".
"E, portanto, para além de ter também conversas privadas, para além também de ser comprimido na sua liberdade, se estiver a ser escutado, para além de poder ter os seus segredos, tem também o segredo do Estado que partilha em virtude da função que desempenha. E, portanto, temos de ter ainda de forma reforçada mais a convicção de que a legalidade é assegurada", afirmou em Luanda, no âmbito de uma visita a Angola, antes do início da Cimeira União Europeia-União Africana.
"Temos de ter toda a certeza, em Portugal, que as escutas que são feitas pelas autoridades de investigação são escutas feitas dentro da legalidade", defendeu, sublinhando que "isto é válido para todos os portugueses, sejam ou não primeiros-ministros", e que uma escuta deve ser feito de acordo com todas as determinações e previsões que constam da lei, porque a escuta é uma invasão de privacidade, a escuta é, de alguma maneira, uma compressão de uma liberdade individual, muitas vezes até uma invasão de um segredo profissional, de um segredo empresarial de uma determinada pessoa".
Na sexta-feira, a PGR afirmou em comunicado que, recentemente, "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas" no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete interceções "em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente".
Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas, no âmbito da Operação Influencer, cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária.
Há suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.
O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.
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