A edição de hoje
Debates com o primeiro-ministro terão dois formatos alternados.
O primeiro-ministro volta a responder quinzenalmente às perguntas dos deputados a partir desta quarta-feira, um modelo de debate que regressa ao parlamento após uma revisão consensual do Regimento da Assembleia da República aprovada em julho passado.
Pelo anterior modelo, que tinha sido aprovado apenas pelo PS e PSD em julho de 2020, o primeiro-ministro só tinha a obrigação regimental de comparecer de dois em dois meses em plenário para debates sobre política geral.
A partir de quarta-feira, tal como acontecia antes de 2020, os debates com o primeiro-ministro terão dois formatos alternados -- o primeiro do mês iniciado pelo chefe do Governo e o segundo pelos partidos, mudando rotativamente o que abre -, voltando a ter apenas uma ronda (em vez das atuais duas), e com uma duração entre os 109 e os 99 minutos (contra os anteriores 180).
O debate de quarta-feira terá como base o segundo formato. Será aberto pelo PS (seguindo-se o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PAN e Livre) e terá uma duração de 99 minutos, após o qual se iniciará o debate preparatório do Conselho Europeu da próxima semana.
Na sequência da revisão do Regimento, também os debates europeus com a presença do primeiro-ministro no parlamento vão passar a ter mais tempo e novas regras. Ao contrário do formato que vigorou até ao final da sessão legislativa passada, o chefe do Governo terá agora de responder individualmente a cada partido, em vez de responder em conjunto às perguntas provenientes das diversas forças políticas.
No plano político, o debate quinzenal de quarta-feira acontece uma semana depois de o Governo ter apresentado a sua proposta de Orçamento do Estado para 2024, com o executivo a enfrentar contestação sobretudo nos setores da saúde e da educação, e num momento de elevada instabilidade internacional na sequência do ataque do Hamas ao sul de Israel no passado dia 07.
Na semana passada, numa reunião sobre o Orçamento com os deputados do PS, António Costa destacou precisamente o fator de incerteza inerente à atual conjuntura internacional. Referiu então o principal objetivo é colocar Portugal num "porto seguro" face às atuais perturbações externas, mantendo o crescimento (1,5%) e o emprego, e reduzindo a dívida através de excedentes orçamentais.
O líder do executivo advertiu que algumas das principais economias europeias ou vão estar em recessão, ou perto disso, no próximo ano, o que criará seguramente obstáculos em matéria de procura externa e de investimento à economia nacional.
Nas suas sucessivas intervenções públicas, António Costa tem salientado "a atualização referencial de 5%" dos salários para a função pública", a subida das pensões em 6,2% a partir de janeiro, o reforço das prestações sociais e uma descida do IRS na ordem dos 1600 milhões de euros em 2024.
Perante esta proposta de Orçamento, o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou esta terça-feira o voto contra na generalidade, cujo debate está marcado para os próximos dias 30 e 31.
Segundo Luís Montenegro, como "reverso da medalha" da baixa do IRS, verificam-se subidas previstas nas receitas de IVA, dos impostos sobre os combustíveis (ISP) ou de circulação automóvel (IUC).
"Andamos aqui a ser enganados, o país está a ser enganado. No que são impostos diretos, as alterações são pouco significativas e limitadas; no que são indiretos e atinge todos, o Governo vai cobrar muito mais em 2024 do que já cobrou em 2023 e 2022", disse.
A Iniciativa Liberal anunciou o voto contra a proposta de Orçamento logo no dia em que foi apresentada, no passado dia 10, e o presidente deste partido, Rui Rocha, desafiou o primeiro-ministro a recuar, ainda antes do debate quinzenal, no aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) nos carros anteriores a 2007, considerando a medida regressiva e injusta socialmente.
Na segunda-feira, de manhã, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou cinco propostas orçamentais em relação ao Serviço Nacional de Saúde, entre as quais um aumento de 15% de todos os salários dos profissionais, um suplemento de risco e penosidade e um regime de exclusividade.
Horas depois, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que vai propor, no âmbito do Orçamento para 2024, um aumento até 20% das remunerações dos profissionais de saúde, assim como a equiparação entre funcionários contratados e efetivos.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de ter operado uma "falácia nos impostos" na sua proposta de Orçamento, visando "iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital".
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