A edição de hoje
Líder da UGT remete para o Governo a responsabilidade de decidir se a negociação terminou ou não.
O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse à Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve esta segunda-feira em debate entre os parceiros sociais e o Governo "não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo".
Questionado pela Lusa sobre se as negociações em torno do pacote laboral tinham terminado sem acordo, Mário Mourão escusou-se a confirmar a rutura.
"Não sei. Tem que perguntar ao Governo. A UGT esteve até onde foi possível. Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas", disse Mário Mourão.
Para Mário Mourão, é ao Governo que compete decidir se as negociações do pacote laboral chegaram ou não ao fim.
"O Governo manteve as traves-mestras. Se tanto o Governo como os patrões acham que a negociação acabou, não nos compete a nós tomar uma posição", disse o líder da UGT.
O secretário-geral da UGT disse ainda que nunca duvidou da vontade do Governo em avançar com a reforma para aprovação no parlamento mesmo sem acordo com os sindicatos.
"Sentimos que éramos um estorvo para o Governo e para os patrões. Estavam mortinhos para nos atirar para fora das negociações. Só não consegui entender porque é que o fizeram hoje", afirmou Mário Mourão.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, disse em declarações à RTP Notícias que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento.
"É da responsabilidade da UGT não haver acordo", disse o líder da CIP, referindo-se à reunião técnica que decorreu no Ministério do Trabalho entre os parceiros sociais e que terminou sem ter sido atingido um entendimento.
Armindo Monteiro afirmou que "não é habitual ver a UGT ter a atitude que teve" durante o processo de negociação da reforma laboral proposta em julho de 2025 pelo Governo.
O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um 'não' das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores.
As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem 'linhas vermelhas' em matérias como a da contratação a termo ou o 'outsourcing', cujas propostas considera "inaceitáveis".
Também a CIP entregou uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT.
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