A edição de hoje
Ministra explica que decisão ainda não está tomada.
A decisão ainda não está tomada, mas o sucessor de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária será escolhido dentro da instituição, adiantou, esta terça-feira, a ministra da Justiça, que garante a independência desta polícia e dos inquéritos em curso.
"A nossa intenção, e tive a oportunidade de conversar com o senhor primeiro-ministro, é que fosse uma solução de continuidade, ou seja, não ser alguém de fora. A Polícia Judiciária (PJ) fez o seu caminho, tem atualmente quadros muito qualificados, poderão com certeza, qualquer um deles, muitos deles serão qualificados, por isso a escolha será difícil, mas haverá soluções dentro da casa, que é isso que procuramos", disse Rita Alarcão Júdice.
A ministra falava no final da cerimónia de assinatura de um protocolo entre a empresa Parques de Sintra e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para que reclusos em regime aberto ao exterior dos estabelecimentos prisionais de Sintra e do Linhó possam trabalhar nos parques de Sintra em tarefas de limpeza de matas e florestas, jardinagem, manutenção de espaços verdes e edifícios, entre outras.
Questionada sobre as dúvidas em relação à independência da PJ e dos inquéritos em curso, nomeadamente os que envolvem o primeiro-ministro Luís Montenegro, com a passagem do ex-diretor nacional desta policia a ministro da Administração Interna, Rita Alarcão Júdice remeteu para as declarações de Luís Neves na sua tomada de posse e garantiu a independência da PJ.
"O doutor Luís Neves já teve a oportunidade de responder de forma muito clara a essa questão. A Polícia Judiciária sempre foi tutelada pela Ministra da Justiça, nunca houve qualquer interferência, nem qualquer intromissão, portanto, não há qualquer intromissão, nunca existiu, nunca existiria e nunca existirá", disse.
Rita Alarcão Júdice disse que ainda não há "nenhuma decisão tomada" sobre o nome escolhido, e disse que a decisão", a ser tomada em conjunto com o primeiro-ministro, "será tomada a seu tempo".
"Esperemos que seja a boa decisão e com a tranquilidade que também é preciso, não nos queremos precipitar, queremos tomar uma boa decisão", afirmou.
Sobre o protocolo hoje assinado, a ministra da Justiça disse representar "a possibilidade de reinserção e de trabalho em contexto real" a reclusos em regime aberto, que poderá eventualmente traduzir-se num contrato de trabalho futuro, situação que já aconteceu anteriormente.
O objetivo do Ministério da Justiça e da DGRSP é a replicação deste protocolo "o mais possível" noutras prisões e regiões do país, adiantando que já há conversações com a presidente da Câmara Municipal de Coimbra nesse âmbito.
Orlando Carvalho, diretor-geral da DGRSP, também presente no Chalet da Condessa D'Edla, em Sintra, onde o protocolo foi formalizado, esclareceu que o recurso a reclusos para este tipo de atividades - algo previsto também na Lei de Política Criminal proposta pelo Governo ao parlamento -, acontecerá sempre no âmbito de projetos e objetivos específicos, não num quadro de disponibilidade permanente para o efeito, como acontecem com corpos de bombeiros, "que são uma estrutura que está disponível para eventualidades".
Segundo Orlando Carvalho, existem atualmente cerca de mil reclusos nas prisões portuguesas em regime aberto para o interior, ou seja, autorizados a desenvolver tarefas e atividades no perímetro do estabelecimento prisional, e cerca de 200 em regime aberto para o exterior, aqueles a quem é permitido sair para desenvolver uma atividade profissional.
Questionado sobre a anunciada greve de guardas prisionais na cadeia de Vale de Judeus, alegando questões de segurança, o diretor-geral da DGRSP referiu que estão em curso melhorias na segurança do estabelecimento, estando em fase final a instalação de inibidores de sinal de telemóvel e drones, melhorias na iluminação e a ser preparado novo lançamento de concurso para construção de duas torres de vigilância.
Adiantou ainda que na quarta-feira se reúne com a direção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que convocou a paralisação entre 10 de março e 30 de abril, sendo este um dos temas na agenda, acrescentando que espera ser possível vir a desconvocar a greve.
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