A edição de hoje
Programa pede mudanças na forma de progressão de funcionários públicos em que o tempo de serviço conte.
O PS quer avançar na próxima legislatura, caso vença as eleições de 6 de outubro, com mudanças que permitam corrigir o "desequilíbrio" financeiro causado pelas chamadas carreiras especiais da Administração Pública nas quais o tempo de serviço conta para a progressão, como sucede com os professores. A medida consta do programa eleitoral socialista, aprovado este sábado na Convenção Nacional do partido, em Lisboa.
Num encontro que foi encerrado por António Costa, o secretário-geral do PS e também primeiro-ministro elencou as linhas mestras das propostas eleitorais socialistas, mas começou por fazer um balanço à governação na legislatura que agora termina. Deixou elogios à recém-aprovada Lei de Bases da Saúde - em que toda a esquerda este esteve a seu lado - mas também às mudanças na legislação laboral – na qual o PS teve o apoio da direita. Também não esqueceu o desempenho conseguido na frente orçamental e o trabalho do ministro Mário Centeno.
É para dar continuidade à prestação positiva nas contas públicas que no programa eleitoral do PS se justifica a necessidade de avançar com a reforma das carreiras especiais dos funcionários do Estado. A medida surge inscrita no capítulo intitulado "contas certas para a convergência", no qual é enfatizado o custo anual de 200 milhões de euros para responder às progressões. "O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na administração pública", diz o texto.
Já na área fiscal, o PS faz promessas, mas não revela medidas nem valores para prosseguir "o esforço na redução da fiscalidade direta", como é referido no programa eleitoral, um documento que assenta em quatro linhas mestras: o combate às alterações climáticas e às desigualdades e as apostas na demografia e na sociedade digital.
PORMENORES
Corrupção afasta 10 anos
No âmbito do programa eleitoral, o PS quer afastar do exercício de cargos políticos quem seja condenado por corrupção. Afastamento poderá ir até aos 10 anos.
Desigualdade penaliza
O PS quer ainda penalizações fiscais para empresas com leques salariais excessivamente desiguais e um sistema de prémios para as que reduzam as desigualdades.
Mais apoio no ensino
Formar equipas estáveis de docentes em "escolas difíceis" e, a nível universitário, oferecer mais 12 mil camas a preços acessíveis para estudantes.
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