A edição de hoje
Bancada socialista refere que matéria foi tratada no final da reunião da comissão parlamentar realizada na quinta-feira.
O PS esclareceu este domingo que corrigiu o sentido de voto e está contra o relatório da Comissão da Transparência que concluiu que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou "deveres fundamentais dos deputados" ao chamar "racistas e xenófobos" aos parlamentares do Chega.
"Tendo verificado a partir de notícias publicadas na imprensa que foi registado como favorável o voto do grupo parlamentar do PS em relação ao relatório relativo à conduta da deputada Eva Cruzeiro (na sequência de queixa do deputado Filipe Melo e do qual era relator o deputado Hugo Carneiro) (...) teve o grupo parlamentar do PS já oportunidade de solicitar a correção do sentido registado: o sentido de voto é contra", esclarece o partido em comunicado.
A bancada do PS refere que a matéria foi tratada no final da reunião desta comissão parlamentar, na quinta-feira, "sem apresentação ou discussão do relatório".
"Tendo em conta o adiantado da hora (já em cima do início da sessão plenária) e a demora nos pontos anteriores, foi assumido erradamente (pelo PS e outros grupos parlamentares) que o que estava em causa era a conclusão da apreciação e votação de outro parecer da agenda (que concluía pela ausência de violações às regras de conduta pela deputada), e que esta matéria teria ficado adiada para próxima reunião", justificam os socialistas.
No entanto, como esse não foi o entendimento da mesa, "o sentido de voto sobre o relatório é contra e isso foi já transmitido", considerando que só esta posição está em linha "com todas as posições do PS sobre esta matéria".
"O tema adquire relevo mediático pela natural estranheza com que é recebida a ideia de que a posição do Partido Socialista poderia ter sido favorável, lamentando naturalmente o grupo parlamentar o erro e as perceções que possa ter inadvertidamente permitido, bem como a ideia de que de alguma forma teria contribuído para censurar a deputada Eva Cruzeiro", refere ainda o partido.
No relatório do inquérito a que a agência da Lusa teve acesso na sexta-feira, transmitido como aprovado por unanimidade, o parlamento concluiu que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou "deveres fundamentais dos deputados" ao chamar "racistas e xenófobos" aos parlamentares do Chega, um "comportamento inadequado e inaceitável", embora que não poderia ser sancionado "por falta de habilitação legal".
A abertura do inquérito tinha sido determinada pelo presidente da Assembleia da República na sequência da participação contra a deputada do PS Eva Cruzeiro feita pelo deputado do Chega Filipe Melo, à qual se associou depois o partido.
"Chamar 'racistas' e 'xenófobos' aos deputados de uma determinada bancada parlamentar, tratando-os por 'vocês', constitui um comportamento inadequado e inaceitável por parte de uma senhora deputada à Assembleia da República", pode ler-se no texto do relator, o deputado do PSD Hugo Carneiro.
No comunicado de hoje, o PS contrapõe que a deputada Eva Cruzeiro "caracteriza uma conduta e as posições de uma força política como racistas, como é totalmente legítimo fazer quando correspondem a essa qualificação, sem margem para dúvidas".
"As palavras não perderam o seu significado, e qualificar aqueles que reiteradamente proferem afirmações racistas é não só um direito de um deputado no exercício livre do seu mandato e do uso da palavra, como um dever de defesa dos valores da Constituição e da decência", refere o PS.
A bancada do PS acrescenta que, "segundos depois de ter proferido a referida afirmação, a deputada Eva Cruzeiro foi imediatamente objeto de insultos racistas provenientes da bancada do Chega, exigindo que 'voltasse para a sua terra', evidenciando na prática a razão que assiste à deputada visada".
"O Grupo Parlamentar do PS não poderia, pois, em circunstância alguma tolerar qualquer conclusão que relativizasse a gravidade do sucedido, transformando a vítima de agressões verbais racistas em responsável por conduta violadora de padrões aplicáveis à representação parlamentar e reitera a sua solidariedade à deputada Eva Cruzeiro e à coragem, empenho e fibra que revela no exercício do seu mandato, honrando a tradição do PS e da democracia", salienta o partido.
Mesmo com os votos contra do PS, os votos favoráveis de PSD e Chega são suficientes para que o relatório tenha sido aprovado.
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