A edição de hoje
Executivo camarário do PSD e CDS-PP abandonou projeto, que previa uma residência com capacidade para cerca de 600 estudantes.
O PS na Assembleia Municipal de Lisboa considerou esta segunda-feira "politicamente grave" a decisão do Governo de PSD/CDS-PP de abandonar o projeto para uma residência universitária na antiga sede do Ministério da Educação, exigindo esclarecimentos do presidente da câmara.
"Estudar em Lisboa, a capital do país, tornou-se um encargo demasiado pesado para milhares de famílias. [...] Num contexto destes, desperdiçar um edifício público que estava destinado a uma residência universitária, com capacidade para cerca de 600 estudantes, numa localização estratégica da cidade, é uma decisão politicamente grave", criticou o líder do grupo municipal do PS, Pedro Pinto de Jesus.
Num requerimento para saber qual o posicionamento do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), sobre o destino da antiga sede do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, o PS reforçou que "a eventual perda desta resposta pública [de residência universitária] constitui uma decisão com impacto urbano e social significativo, num contexto de grave escassez de alojamento estudantil em Lisboa".
Em causa está a decisão do Governo de permuta da antiga sede do Ministério da Educação por dois edifícios da Universidade Aberta na zona do Príncipe Real. A permuta prevê o pagamento de 5,3 milhões de euros e a entrega de dois edifícios onde a Universidade Aberta funciona atualmente na zona do Príncipe Real, em Lisboa: o Palácio Ceia, atual sede da instituição, e outro edifício na Rua da Imprensa Nacional.
Perante esta decisão, o PS sublinhou que o edifício da Avenida 5 de Outubro deixará de ser afeto a residência universitária, função para a qual estava previsto desde 2019, no âmbito do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, "apesar de existir um projeto aprovado e enquadramento para financiamento público".
Em 2018, quando o Ministério da Educação saiu da Avenida 5 de Outubro, o então Governo PS anunciou que o edifício seria transformado numa nova residência para cerca de 600 alunos do ensino superior, com quartos a rondar os 200 euros.
As obras nunca avançaram e o edifício de 13 andares permaneceu fechado desde então, sendo que, em outubro de 2024, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que integra o Governo PSD/CDS-PP, explicou que a requalificação do edifício para efeitos de alojamento estudantil seria demasiado dispendiosa, devido às características estruturais do imóvel.
Em comunicado, o PS na Assembleia Municipal de Lisboa defende que a utilização do património público deve responder às necessidades mais urgentes da cidade e considera que, num momento em que estudar na capital se tornou "financeiramente incomportável para muitos jovens", a defesa do alojamento estudantil público "é uma questão de igualdade de oportunidades, coesão territorial e justiça social".
Os socialistas referem ainda que, segundo notícia do jornal Expresso em 29 de janeiro, três instituições de ensino superior públicas -- Universidade Nova de Lisboa, ISCTE e Instituto Politécnico de Lisboa -- apresentaram ao Governo, em 2025, uma proposta para a criação de uma residência estudantil na antiga sede do Ministério da Educação, mas nunca obtiveram resposta.
"Sabendo-se agora que o edifício terá outro destino que não habitação ou alojamento estudantil, mas a instalação da sede de uma entidade privada (Universidade Aberta), ignorando-se as necessidades de alojamento estudantil e a grave crise de acesso à habitação em Lisboa", critica.
Neste âmbito, o PS exige "esclarecimentos cabais" de Carlos Moedas (PSD) sobre as diligências desenvolvidas pela câmara para viabilizar a reconversão do edifício em residência universitária, o conhecimento e a posição do executivo municipal face à proposta das universidades, a eventual consulta do município sobre a alteração do destino do imóvel e a compatibilidade desta decisão com as prioridades afirmadas em matéria de habitação, alojamento estudantil e coesão social.
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