A edição de hoje
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirma que se mantém a trajetória de "aproximação" entre o imposto cobrado mensalmente e o IRS final.
O PS quer que o Governo esclareça o impacto da redução das retenções na fonte do IRS nos próximos meses, para clarificar se há uma descida "excessiva" que implicará um acerto maior em 2026.
Numa pergunta apresentada esta segunda-feira na Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, a bancada do PS diz que foi "sem surpresa" que acompanhou as "análises às novas tabelas que apontam para uma nova redução excessiva das retenções na fonte" e, por isso, quer que o ministro das Finanças esclareça por escrito se os contribuintes poderão, ou não, vir a receber um reembolso mais baixo em 2026 ou mesmo ser chamados a entregar um montante adicional de imposto por causa das alterações agora introduzidas nas tabelas.
Simulações feitas pela consulta PwC para a Lusa mostram que as novas tabelas vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026.
Com base nos cálculos conhecidos nos últimos dias, o grupo parlamentar do PS quer saber se o Governo tem "informação sobre se estas tabelas de retenção na fonte vão, em média, aumentar ou diminuir os acertos a realizar" e se "haverá mais ou menos pessoas a ter de acertar em excesso o imposto a pagar" do que aconteceu este ano relativamente ao IRS de 2024.
A bancada socialista lembra que, já em 2024, quando o IRS desceu a meio do ano, o primeiro governo de Luís Montenegro fez uma "redução excessiva" do desconto mensal, criando "a ilusão, em vésperas de apreciação da proposta orçamental para 2025, de uma descida de impostos muito significativa" e, agora, acredita que o executivo "optou por reeditar a fórmula" à beira das eleições autárquicas.
O PS refere-se ao facto de o Ministério das Finanças ter aprovado duas tabelas de retenção, umas para os meses de agosto e setembro (com taxas especialmente mais baixas para compensar as retenções feitas de janeiro a julho com valores mais altos) e outras para o período de outubro, novembro e dezembro (com taxas mais baixas do que as atuais, mas superiores às de agosto e setembro).
No caso das tabelas a aplicar nos salários e pensões a pagar em agosto e setembro, há mesmo alguns contribuintes que têm uma retenção de 0% e outros que pagarão menos de 10 euros, por contraponto a valores acima de 100 euros nos meses regulares.
Para o PS, "nada obstaria a que a correção do efeito retroativa da descida do imposto, entre janeiro e julho, tivesse lugar de forma mais faseada entre agosto e dezembro (cinco meses), ao invés de concentrado nos dois meses anteriores às eleições autárquicas". Por isso, quer conhecer o impacto orçamental desta opção e, simultaneamente, esclarecer de que forma terá impacto no bolso dos contribuintes agora e mais tarde.
O PS pede informação a Joaquim Miranda Sarmento sobre "o impacto orçamental efetivo" resultante da aplicação das tabelas em cada um dos dois momentos, pergunta "qual é a estimativa de impacto da redução das retenções na fonte nos reembolsos de IRS em 2026" e quer saber "como é que essa estimativa influencia o saldo orçamental previsto para esse ano".
A bancada questiona ainda se "existe fundamentação técnica que justifique o desvio entre o impacto orçamental resultante da aplicação das tabelas de retenção e aquele que foi anunciado pelo Governo e que decorre da alteração às taxas do imposto". Se a resposta for um "sim", o PS desafia o Governo a disponibilizar "essa documentação à Assembleia da República".
O PS pergunta ainda "por que motivo optou o Governo, pela segunda vez, por concentrar os acertos aos descontos feitos antes da redução das taxas do IRS em dois meses, em vez de os diluir nos cinco meses remanescentes do ano".
Num desafio ao Governo, e atendendo às simulações conhecidas e ao que se verificou no IRS de 2024, pergunta igualmente se o executivo admite "avisar antecipadamente os contribuintes de que poderão vir a ter de fazer um acerto na coleta de IRS" quando fizerem a liquidação do imposto.
Quando divulgou as novas tabelas na semana passada, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou à Lusa que se mantém a trajetória de "aproximação" entre o imposto cobrado mensalmente e o IRS final.
"Aquilo que pode acontecer é que o acerto final, que só é feito neste caso em 2026, possa não corresponder exatamente ao dos anos anteriores, por causa dos acertos nas retenções. Mas isso é bom: significa que as pessoas têm o seu dinheiro no seu bolso antecipadamente, através do acerto nas retenções", afirmou.
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