A edição de hoje
Debate parlamentar a partir de 25 de novembro.
O PS anunciou esta terça-feira que vai requerer uma audição parlamentar do ministro do Ambiente de caráter extraordinário, durante o período de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, sobre as interconexões energéticas.
"O Grupo Parlamentar do PS irá propor na comissão de Ambiente, assim como na comissão de Assuntos Europeus, que seja feita uma audição em conjunto das duas comissões ao senhor ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre as interconexões elétricas e a gás", afirmou o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias.
O anúncio foi feito após uma reunião extraordinária da conferência de líderes na qual ficou decidido que o debate parlamentar de urgência pedido pelo PSD sobre o acordo de interconexões ibéricas de energia só se vai realizar depois de concluída a discussão do Orçamento do Estado, a partir de 25 de novembro, uma vez que os socialistas opuseram-se à sua realização esta semana.
Durante o período de discussão do Orçamento do Estado, a Assembleia da República suspende as restantes atividades parlamentares, dedicando-se apenas a este tema.
Brilhante Dias explicou que tinha ficado decidido que até ao dia 25 de novembro "a Assembleia da República dedica o seu tempo ao Orçamento do Estado".
"Mas ficou a abertura de que, com a autorização do senhor presidente da Assembleia da República, é possível fazer reunir as comissões parlamentares - que estão suspensas, mas podem reunir por autorização do senhor presidente", acrescentou.
Eurico Brilhante Dias defendeu que "mais uma vez, o PS não só cumpriu o Regimento [da Assembleia da República] mas acima de tudo, politicamente, o PS não deixou que o PPD-PSD fugisse ao debate orçamental".
Os socialistas acusaram os sociais-democratas de uma "manobra de fuga", com Brilhante Dias a assinalar que o PSD não tem apresentado "alternativas ou propostas".
"Não vamos desviar o assunto, não vamos cair numa autêntica manobra de diversão que é tapar o Orçamento com outro debate. (...) Contudo, será por nossa iniciativa que na comissão parlamentar o senhor ministro virá dar todas as explicações sobre a natureza do acordo e quais os próximos passos para concretizar as interconexões elétricas e a interconexão a gás", sustentou.
Eurico Brilhante Dias sublinhou que "o tema das interconexões é muito importante".
Questionado sobre se estas audições anulam o debate de urgência a pedido dos sociais-democratas, Brilhante Dias respondeu que "o PSD tem naturalmente os seus direitos potestativos e poderá exercê-los imediatamente a seguir à discussão do Orçamento no primeiro plenário que seja marcado pela conferência de líderes".
O PSD tinha requerido que o debate de urgência se realizasse já esta quinta-feira, no final da discussão na generalidade do Orçamento, aceitando que pudesse ocorrer na sexta-feira, às 15h00, proposta que surgiu esta terça-feira na reunião da conferência de líderes.
Os sociais-democratas têm criticado duramente o princípio de acordo alcançado entre Portugal, Espanha e Franca - anunciado na quinta-feira passada - de avançar com um "corredor de energia verde", por mar, entre Barcelona e Marselha (BarMar) em detrimento de uma travessia pelos Pirenéus (MidCat), com os sociais-democratas a considerarem que o entendimento "é mau" e "prejudica o interesse nacional".
Por seu turno, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se perplexo com as críticas do PSD ao princípio de acordo as interconexões energéticas europeias e acusou o dirigente social-democrata Paulo Rangel -- que falou em nome do partido durante o fim de semana sobre o tema - de nada perceber do assunto.
O calendário, as fontes de financiamento e os custos relativos à execução do corredor verde serão debatidos em dezembro em Alicante, Espanha.
Para esta semana, apenas estão agendadas sessões plenárias para quarta e quinta-feira para discutir e votar na generalidade o OE2023 e só está previsto o plenário voltar a reunir-se no final de novembro para o processo orçamental na especialidade.
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